Pedido de empréstimo deve ser votado até terça (2), afirma presidente da Câmara 

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, afirmou após a sessão desta quarta-feira (27), que a votação do empréstimo solicitado pela prefeitura deve ser realizada até a próxima terça (2). A medida deve acontecer após a vereadora ter sido notificada pela justiça para cumprir a liminar que obriga o legislativo a colocar a pauta em votação, sob multa de R$ 10 mil ao dia. 

Notícia atualizada: Tribunal cassa liminar que obrigava votação de projeto de empréstimo na Câmara Municipal

Na última terça-feira (26), outra decisão judicial foi publicada orientando a presidente a cumprir a liminar. Caso não seja acatada, ela terá o bloqueio de valores baseado nas multas diárias já determinadas (R$ 10 mil por dia), a incidir na esfera patrimonial dos acionados.

Ao Acorda Cidade, Eremita destacou que todas as ocorrências com a justiça não teriam acontecido, caso o prefeito de Feira, Colbert Martins Filho, cumprisse a lei, detalhando o destino dos fundos. Ela ainda ressaltou a necessidade de cumprir a lei e garantir transparência no processo.

“Todas essas denúncias, essas liminares, não deviam ter acontecido se o prefeito tivesse cumprido com a obrigação dele, que era cumprir a lei. Se ele tivesse cumprido a lei desde o início, mandaria o projeto, talvez de um empréstimo só, ou não, se quisesse, tomava até uns 10 empréstimos. Mas ele teria colocado na redação do empréstimo o que ele quer fazer com o dinheiro. A população quer saber, vai tomar o empréstimo? É a população que vai pagar? A população quer saber onde vai ser gasto”, relatou.

Eremita ressaltou a importância de seguir as diretrizes estabelecidas pela lei, mencionando que a resistência em votar o projeto é porque não atende a tais requisitos e que aguarda por uma definição judicial. 

Ela questionou o desejo da oposição de querer passar o projeto de empréstimo, segundo ela, sem atender aos requisitos.

“Se os próprios vereadores votaram que qualquer projeto de empréstimo tem que ter o banco e o prefeito dizendo onde ele vai gastar, onde ele vai realizar aquele empréstimo; se eles votaram isso a favor e aprovaram a lei, e a lei está aí, por que tem essa resistência. Vamos passar de qualquer forma?”, disse.  

Ainda segundo a presidente, em seus 20 anos de ‘Casa’, já presenciou outros empréstimos passarem na Câmara estando fora das legalidades, mas que ela vai trabalhar conforme a lei pede.  

“Se passar com o prefeito dizendo, ‘isso aqui, eu vou fazer isso’, eu aponto para a população através de audiência pública, e se o prefeito não cumprir, qualquer cidadão pode chegar lá e cobrar. Mas, se ele não colocar para onde vai, é um cheque em branco que a Câmara está dando para ele fazer o que quiser com o dinheiro, como fizeram com o BRT. O BRT foi assim, pediram não sei quantos milhões, ficou só de boca, é para BRT. E de boca está aí, as gaiolinhas do BRT”, declarou. 

Sobre a votação do empréstimo até a próxima semana, ela afirmou que aguarda a decisão da justiça. 

“Estamos num processo judicial, a justiça é que vai definir. Acredito que daqui até a tarde, nessa nova citação, que eu devo estar, porque eu não fui citada ainda, nessa última de ontem, acredito que depois dessa citação, nós vamos esperar dentro do tempo hábil, até o final do dia, pautar o projeto para terça-feira. Isso se daqui até lá, a justiça não determinar outro momento de decisão. Nós estamos aguardando”, relatou.

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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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