“O problema é todo jurídico agora”, diz Eremita Mota sobre a solicitação de empréstimo da prefeitura 

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, falou ao Acorda Cidade, durante a sessão desta terça-feira (26), sobre a determinação judicial para que o Legislativo aprovasse o empréstimo de R$ 160 milhões ao governo municipal em 24h. A parlamentar havia recorrido à liminar sob a alegação de que o poder executivo precisava especificar como seria gasto o valor, o que ainda não está claro. Segundo ela, a Casa da Cidadania aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. 

Eremita confirmou que a votação do empréstimo não aconteceria hoje e sim, o reajuste dos servidores, que inclusive, estavam presentes em grande número.

Segundo a vereadora, após o prefeito não cumprir, a Câmara entrou com outro recurso e obteve razão na Justiça.

“Nós entramos com uma liminar dizendo que nós estamos cumprindo a lei aqui. O que diz a lei? Que o prefeito tem que direcionar onde ele vai gastar esse dinheiro. Continuou não cumprindo. Nós ingressamos também fazendo o papel contrário e o Tribunal da Justiça da Bahia deu razão. Logo após, agora, vem essa liminar. Nós temos o direito de responder, nós estamos respondendo dizendo o que já estava, nós estamos com a decisão do Tribunal da Justiça da Bahia e apresentamos toda a parte jurídica da Câmara, e estamos esperando a decisão”, disse Eremita. 

Conforme a liminar concedida na última quinta-feira (21), a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), uma multa diária de R$10 mil seria imposta em caso de descumprimento. 

“O que é certo é ele aplicar a lei, então não tem problema nenhum. Estamos recorrendo. Se a justiça entender que a Câmara tem razão, não tem por quê. Até porque nós respondemos em tempo hábil. O problema é todo jurídico agora. Estamos agora com a decisão judicial”, declarou Eremita. 

O líder do governo na Câmara Municipal, José Carneiro Rocha, criticou a não votação do empréstimo e salientou que, desde o descumprimento até hoje, já somam-se R$ 50 mil em multa. Ele destacou que a presidente afirma ser uma questão jurídica, mas caso a Câmara pautasse o projeto, resolveria o impasse com a aprovação ou reprovação. 

“Determinação judicial não se discute, se cumpre, só não se cumpre na Câmara Municipal de Feira de Santana. Não entra por uma questão pessoal, exclusivamente, da presidente da Câmara. Ela afirma que essa não é uma questão regimental, e sim uma questão jurídica, já no Tribunal de Justiça da Bahia. Se pautar o projeto conforme determinou o juiz, acabava de vez. Ou aprova, ou reprova. Se Eremita tem liderança no colegiado da Câmara Municipal, o que ela faz? Reprova o projeto. Agora, não pautar, não cumprir determinação judicial, para mim isso é desobediência e cabe, inclusive, retenção. No artigo 330 da Constituição Federal, diz isso, retenção de 15 dias a 6 meses”, disse o vereador.

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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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