Política

Câmara tem até 24h para votar projeto de pedido de empréstimo; multa pode chegar a R$10 mil por dia 

O pedido, encaminhado à Câmara desde 2023, ainda dispõe de uma multa de R$10 mil (diária), caso o pedido não seja cumprido.

21/03/2024 às 10h08, Por Maylla Nunes

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Primeira sessão do ano da Câmara Municipal tem debates interrompidos ft paulo josé acorda cidade1
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

O projeto de lei nº 015/23, encaminhado à Câmara Municipal para a votação do empréstimo de R$160 milhões por parte do governo municipal precisa entrar em votação em até 24h. Essa é a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que tem como titular o Juiz Nunisvaldo dos Santos, após conceder uma liminar, a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O pedido, encaminhado à Câmara desde 2023, ainda dispõe de uma multa de R$10 mil (diária), caso o pedido não seja cumprido. A decisão judicial foi encaminhada à presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB).

Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder da bancada de governo na Casa, o vereador José Carneiro Rocha (MDB) comemorou a decisão da justiça que coloca em pauta a votação do empréstimo.

Vereador
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

“Ainda bem que houve essa ação judicial, aleluia, porque não é justo os vereadores e o executivo encaminharem os projetos para a Câmara e ficarem no arquivo morto. O presidente da Câmara não é o dono dela, é um gerente e precisa cumprir regimento. O regimento é claro, todos os projetos que vierem, têm que ser encaminhados às comissões e serem discutidos, votados, aprovados ou não”, concluiu.

Leia também: Presidente da Câmara diz que recorrerá liminar que determina votação de projeto de empréstimo solicitado pelo prefeito

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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  1. a câmara de vereadores de feira, nos últimos 4 anos, não fizeram absolutamente nada pelo município, a não ser atrapalhar a vida do prefeito (que não é dos melhores) diga de passagem, mas são tão covardes, que ao invés de ir tentar arrumar alguma coisa pela cidade, só quer tirar onda e andar de terno e gravata… tomara que nas próximas eleições haja um repaginada nesse***

  2. É SIMPLES, COLOCA O PROJETO EM VOTAÇÃO, ISSO NÃO QUER DIZER QUE VÁ SER APROVADO NÉ? OU NÃO QUER COLOCAR PORQUE TEM CERTEZA QUE VAI ????

  3. “Aprovem rápido que o período eleitoral está chegando, ou pode faltar dinheiro pra custear a campanha”.
    Isto é que disse um gestor publico de uma cidade no interior de um pais bem próximo daqui.

  4. Eu não entendo essa birra com esse pedido de empréstimo. Poe em votação, e os representantes do povo, vulgo os vereadores, definem se aprovam ou não.

    Se aprovar, os vereadores fiscalizam a utilização. Simples.

    Pura picuinha política

    1. Boa tarde, responda uma coisa, você avalia a gestão no que se refere aos investimentos públicos eficiente?? Pois eu analiso que não, e nessa altura, o prefeito de saída, pela porta dos fundos, colocar 160 milhões nas mãos dele, É UM DESRESPEITO COM O Dinheiro Público

      1. E os nobres vereadores estão lá pra que, se não é pra fiscalizar o que o prefeito faz? Esse bando de urubus são atraso de vida pra cidade, se o prefeito não tiver fazendo o correto, eles que resolva, agora impedir de chegar as verbas, é golpe baixo ao prefeito e ao povo de Feira!

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