Brasil
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
Relatora do caso foi a ministra Laurita Vaz
Tag Stj
Boletim
STJ decide que condomÃnio no RS pode proibir moradora de locar apartamento pelo Airbnb
Tribunal analisou caso especÃfico, mas decisão pode ser seguida por outras instâncias.
Vladimir Aras
O Google e a vereadora assassinada no Rio
Diferentemente do que alega a Google, a ordem judicial fluminense chancelada pelo STJ não é genérica nem ampla.
Brasil
STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira
Embora não haja previsão legal, relatora acatou o desejo da mulher.
STJ
STJ anula quebra de sigilo de investigados por rachadinha na Alerj
STJ entendeu que determinações eram genéricas e sem fundamentação
Vladmir Aras
'Geofencing' como técnica de investigação criminal
ConcluÃda a apuração, o investigado e os usuários (terceiros) atingidos pela medida de mapeamento digital devem ser cientificados de que suas informações foram tratadas numa investigação criminal.
Brasil
STJ nega retorno de dois brasileiros ao paÃs sem teste de covid-19
Viajantes alegam não ter laboratórios disponÃveis para testagem.
Vladmir Aras
Comentários ao Pacote Anticrime (6): a natureza jurÃdica do ANPP
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundamento o consenso, tendo como premissa um processo de partes, não se permitindo a violação da autonomia da vontade de qualquer delas.
Brasil
Justiça STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não
STJ
Após ataque ao STJ, Fux cria comitê para combater crimes virtuais
Grupo terá 20 dias para apresentar novo protocolo de prevenção