Feira de Santana

Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira

De acordo com Gleize Nascimento, a prefeitura fez um agravo, mas conseguiu não reverter o caso e está pagando uma multa diária de R$ 200 por pessoa.

08/11/2022 às 11h22, Por Laiane Cruz

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agentes de endemias em ruas de Feira de santana
Foto: Secom/PMFS

A agente comunitária de saúde Gleize Nascimento afirmou nesta terça-feira (8) que apesar da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública sobre a reintegração dos 56 agentes que foram demitidos pelo município em 17 de fevereiro deste ano, a prefeitura ainda não realizou a convocação dos trabalhadores.

De acordo com Gleize Nascimento, a prefeitura fez um agravo, mas conseguiu não reverter o caso e está pagando uma multa diária de R$ 200 por pessoa.

“Mesmo assim não cumpre a decisão. O prefeito fala do endividamento da prefeitura e da necessidade de dinheiro, mas paga uma multa de R$ 200 ao dia por pessoa. Sem contar a situação que nós estamos passando neste momento. Algumas conseguiram um trabalho, um bico, e outras não estão conseguindo a recolocação, estão passando por necessidade, e algumas começando a apresentar problemas de ansiedade devido a todo esse processo que estamos passando. Eu acho justo lutarmos por um direito conquistado, apesar do prefeito viver dizendo que fizemos Reda, apesar de que a gente provou que somos estatutários”, declarou a agente.

No dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que mandou a Prefeitura Municipal reintegrar os agentes comunitários de saúde e reconhecer o Regime Jurídico dos Servidores como sendo estatutário, nos termos do edital do concurso 2008.

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  1. Boa tarde! Uma Decisão judicilal, conforme preceitua a “Carta Magna” do Brasil, deve ser registrada, publicada e cumprida. Caso isso não ocorra no tempo determinado, imputam-se penalidades contra a administração pública. Mas, acreditamos no bom senso, principalmente, do grupo político do gestor público, que está percebendo o desgaste que esta situação provoca na sustentação de sua base política e, já devem ter o alertado sobre isso. Aguardemos!

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