Feira de Santana
Enfermeira reponde declarações de prefeito e explica sobre o valor mínimo de investimento da Saúde: "Não tem vínculo com piso da enfermagem"
Segundo a enfermeira, o piso permanece pois foi aprovado no Congresso Nacional.
21/10/2023 às 19h41, Por Gabriel Gonçalves
Durante entrevista ao Programa Acorda Cidade na manhã da última quinta-feira (19), o prefeito Colbert Martins Filho, que está se recuperando da cirurgia que fez no joelho, que intrigou profissionais de saúde de Feira de Santana. Ele informou, de forma inconsistente, que o governo federal encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação do não pagamento dos pisos dos professores, assim como dos enfermeiros. Segundo ele, este processo está sendo tramitando em Brasília.
“O governo federal mandou para o Tribunal de Contas da União, já está no TCU, um pedido para o não pagamento dos pisos de enfermagem e de professores, em razão do arcabouço fiscal aprovado neste ano. A matéria já tramitou por vários órgãos e agora está na dependência do TCU. Se isso acontecer, eu vou voltar a falar aqui no programa, pois é o governo federal que está determinando o não pagamento neste ano, dos pisos de enfermagem aprovados constitucionalmente, é uma emenda constitucional e também dos professores”, afirmou.
No entanto, o governo federal enviou uma consulta ao TCU para não ter que aplicar o valor mínimo de investimento em Saúde e Educação em 2023, o que não implica no piso dos profissionais, como enfermeiros e professores.
O investimento mínimo constitucional em Saúde e Educação voltou a vigorar depois da criação do novo arcabouço fiscal, que é a regra geral para o controle das contas públicas. Sancionado no dia 31 de agosto, o novo regime fiscal substituiu o antigo teto de gastos, que exigia um valor mínimo menor a ser aplicado nas duas áreas. O teto impedia que as despesas do governo crescessem mais que a inflação.
Na manhã desta sexta-feira (20), Bárbara Miranda, enfermeira do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, participou do Programa Acorda Cidade, para explicar o equívoco feito pelo prefeito Colbert Martins.
“Ontem nós ouvimos a entrevista do prefeito Colbert Martins, onde ele estava falando de alguns pontos que não condizem com a realidade. Ele disse na entrevista que o pagamento do piso da enfermagem independe de um parecer para se tornar realidade no bolso da gente, o que ele disse sobre o TCU em relação ao teto de gastos da Saúde, da Educação, que teria uma porcentagem de 15% para compensar estados e municípios, uma coisa que já tem algum tempo rolando, mas isso não tem nada a ver com o piso salarial da enfermagem. Já vem o dinheiro destinado para isso através de Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional e no próximo ano já entra automaticamente na Lei Orçamentária Anual”, concluiu.
Leia também: Profissionais da Santa Casa de Misericórdia cobram do município 1,6 mi repassado pelo governo do estado
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Gostaria de saber o que ele fez com o repasse do governo federal, referente ao pagamento do retroativo dos funcionários da Enfermagem da cidade? Pois até a presente data , ninguém recebeu.
O dinheiro é nosso por direito, e queremos receber !
Espero que o povo de Feira acabe essa monarquias que dura mais de 25 anos no poder
O dinheiro entrou na conta da prefeitura e ele não paga, mas depois que ele sair vai responder, tem muita coisa para ***, cuidado prefeito a *** pode ser uma opção.
Ele deveria se preocupar com a IMAPS q não pagou os funcionário q ainda estão trabalhando, 3 meses sem salário e a empresa foi embora e nada de salário e Ele continua repassando dinheiro pra IMAPS. Onde está o MP desta cidade q não ver isso, nós funcionários não podemos nos expor pra não sermos demitidos e perseguidos. Cadê a JUSTIÇA q não ver q o Gov Federal já enviou a verba do piso dos enfermeiros e não foi repassado?
Aí segunda ele vai pra imprensa e fica falando em fila de regulaçao, em Cleriston, OLHE PRO SEU GOVERNO!
Lá vem a história do TCU!🤔
Gente só tem pouco mais de um ano pra esse cidadão arrumar as malas ele já demostrou que não tem condição de governar ele e médico e professor mais odeia a saúde e a educação na verdade não valoriza funcionário nenhum.
Vou usar o termo QUASEPREFEITO,essa é a classificação para um gestor ,que só vive escorregando na maione…Já deixei recado aqui para DILTON,não dê Ibope a Colbert,até mesmo pq ele não tem mais,se é q já teve!!
O prefeito esta totalmente equivocado! Na melhor das hipóteses; inclusive já está em conta dos municípios o valor especificado para pagamento do PISO DA ENFERMAGEM depositado pelo MINISTERIO DA SAÚDE desde agosto referente ao retroativo de MAIO em diante.
Já foram reitos 2 repasses pelo MINISTERIO, conforme CATILHA divulgada pelo próprio MINISTERIO DA SAÚDE; PORÉM ainda restam muitos profissionais ligados ao Municipal de FEIRA DE SANTANA sem receber.
PLP 7/2022 aprovado pelo CONGRESSO NACIONAL, SENADO E SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIBEROU ORÇAMENTO DE MAIS DE 7 BILHÕES PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM.
FORA ISSO O PISO DA ENFERMAGEM ESTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA; ATÉ ENTÃO NOSSA “CARTA MAGNA”.
29.set.2023 às 11h59
Atualizado: 29.set.2023 às 18h33
Idiana Tomazelli
BRASÍLIA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de não aplicar os mínimos constitucionais de Saúde e Educação em 2023. O intuito é evitar a necessidade de injetar até R$ 20 bilhões adicionais nessas áreas, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
Trecho do Jornal Folha de São Paulo
Como tb cortou as verbas para bolsas de mestrados e doutorados das universidades
Enqto isso vejam qto já foi gasto em viagens e reformas do palácio do planalto. O gasto em segurança pública é menor que a de propagandas do governo…etc