Promotor comenta votação de parecer da PEC 05: 'Sociedade não pode se tornar refém de decisões políticas'

^{Gabriel Gonçalves}

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), foi rejeitada no dia de ontem (20) na Câmara dos Deputados.

Para que fosse feita a alteração da Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.

Em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Audo Rodrigues, informou que a não aprovação desta proposta, é considerada como uma 'batalha vencida'.

"Foi vencida uma batalha, mas é muito curioso como uma democracia tem sido muitas vezes vilipendiada por aqueles que se dizem defendê-la. Ontem nós tivemos uma votação onde foi mostrado um texto apresentado com modificações daquele que já tinha sido apresentado incialmente pela proposta do deputado. Com essas modificações, denominou-se como um texto substitutivo e que foi negada nessa aprovação. Inclusive, já se fala na tentativa de reaver através das manobras regimentais, para que se reacenda novas discussões de imediato, talvez até hoje, é como não respeitar uma decisão da maioria do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados, no sentido de que não conseguiu atingir os 308 votos para a aprovação", afirmou.

Para o promotor, não é permissível que a sociedade se torne refém das decisões políticas, indo contra à democracia.

"Nós não podemos aceitar que a sociedade possa se tornar refém destas decisões políticas e todos os poderosos que estejam ali para ferir de morte essa defesa da sociedade, essa defesa da democracia. Continuaremos na luta e a sociedade ajudou e vai continuar ajudando, porque esse é o papel da sociedade que está sendo desempenhada de forma muito satisfatória, inclusive com participações de uma deputada feirense que votou contra essa PEC. Faço questão de frisar o empenho de muitos, apesar que aqui na Bahia, só tivemos três votos contrários. Os riscos continuam a existir, não só agora, mas qualquer outra matéria que venha a ser votada e que tenha interesses porventura necessariamente pessoais e que venham se sobrepor sobre o interesse da sociedade, porque a população precisa se mobilizar. Nós tivemos a diferença de 11 votos, mais algumas abstenções e deputados que não votaram. Isso não atinge apenas o Ministério Público Estadual, nem Federal, mas todos os Ministérios do Brasil", concluiu.

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