05 de maio de 2024 | Feira de santana
05 de maio de 2024 | Feira de santana
PEC do MP
Para que fosse feita a alteração da Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados,...
21/10/2021 às 09h16
Feira de Santana
A aprovação do texto com a modificação da designação interna, segundo ele, traz um excessivo controle político e não jurídico...
15/10/2021 às 16h45