Diário Oficial
Prefeito revoga estabilidade econômica de ex-secretário de Feira de Santana
Joedilson Freitas obteve a estabilidade econômica em 05 de abril de 2021.
30/04/2022 às 07h16, Por Andrea Trindade
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Em conformidade com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, e também nos pareceres da Procuradoria Geral do Município, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho revogou a estabilidade econômica concedida há pouco mais de um ano ao ex-secretário e servidor Joedilson Machado de Freitas, Engenheiro. A revogação foi publicada neste sábado (30) no Diário Oficial Eletrônico do município.
Em 05 de abril de 2021, Joedilson teve obteve a estabilidade econômica, segundo o decreto individual Nº 437/2021, por ter exercido por mais de cinco anos ininterruptos a função de confiança ou gratificada de Secretário Municipal, tendo sido Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Secretário Municipal Extraordinário de Relações Interinstitucionais e, por último, Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
A mencionada emenda altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Já os pareceres da procuradoria emitidos em dezembro de 2021 e em março deste ano foram informados até o momento. (Andrea Trindade)
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