Senado
PL que prevê fiscalização conjunta em operações bancárias é aprovado
A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 47 senadores presentes, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para virar lei.
19/04/2018 às 10h05, Por Brenda Filho
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL) que atribui ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao lado do Banco Central (BC), a responsabilidade de fiscalizar as operações do Sistema Financeiro Nacional. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 47 senadores presentes, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para virar lei. Visando manter a concorrência entre as instituições financeiras, a matéria prevê que o Cade e o BC atuem em conjunto na análise de possíveis infrações envolvendo bancos, agências de fomento, corretoras, administradoras de consórcio e corretoras de câmbio. De acordo com o PL, a fusão, incorporação ou transferência de controle acionário das empresas que fazem parte do SFN serão controladas pelo Cade. Caberá ao conselho, por exemplo, a análise, prevenção e punição de infrações contra a ordem econômica no setor. O Cade vai atuar de forma independente do Banco Central. Este, porém, manterá as prerrogativas atuais de decidir, também autonomamente, sobre os atos de concentração e ineficiência financeira. A proposta inclui, entre as competências do tribunal do Cade, a imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, desde que consulte o BC sobre a possibilidade de existirem “riscos relevantes e iminentes à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”. Segundo o autor do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo do projeto é solucionar controvérsias existentes hoje sobre as atribuições do Cade e do Banco Central. Ao relatar a matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs um substitutivo explicitando pontos que garantem a cooperação entre as duas instituições. “O Cade terá sempre a possibilidade de obter do BC informações relevantes sobre as consequências de eventuais sanções que venham a ser aplicadas, o que tende a ampliar ainda mais a consistência das decisões tomadas pelas duas autarquias”, justificou. As informações são da Agência Brasil.
Mais Notícias
Brasil
Lula vai autorizar R$ 613 milhões de emendas parlamentares para o RS
Também há a expectativa de que o presidente Lula (PT) faça um anúncio com novas medidas para o estado nesta...
06/05/2024 às 17h04
Política
Jerônimo envia diversos projetos de lei para Alba em regime de urgência
O governador espera que as votações aconteçam antes do 'recesso eleitoral'
06/05/2024 às 16h59
Brasil
Chuvas no RS: governo e Congresso analisam o que precisa ser feito para agilizar socorro financeiro
O estado contabiliza mais de 80 mortes após as enxurradas dos últimos dias.
06/05/2024 às 12h07
Bahia
Governo do Estado inaugura obras de educação, saúde e segurança no agreste baiano
A inauguração aconteceu hoje (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito....
05/05/2024 às 16h57
Política
Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre programa Bahia Pela Paz nesta terça (7)
O evento foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), acontece a partir das 9h30 nas salas das comissões.
05/05/2024 às 10h48
Mobilização
Quilombo Socialista, tendência política do Partido dos Trabalhadores, reúne pré-candidatos
O encontro serviu para análise de desafios e perspectivas do projeto do grupo que, este ano, pleiteia vagas nos legislativos...
04/05/2024 às 18h48