Ministério Público determina que HGCA volte a atender pacientes de emergência ginecológica

^{Rachel Pinto}

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, originada na segunda promotoria e por meio do promotor Audo Rodrigues determina que o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), volte a atender pacientes de emergência ginecológica. Os atendimentos foram suspensos desde dezembro de 2017 e, conforme decisão do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, o hospital tem um prazo de dez dias para restabelecer o serviço, sob pena de ser multado em 500 mil reais.

A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. O MP entendeu que o HGCA interrompeu os atendimentos, mesmo diante da inexistência de outra unidade que pudesse atender as mulheres da macro região de Feira de Santana.

Foto: Orisa Gomes/Acorda Cidade

O diretor do HGCA, José Carlos Pitangueira em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta segunda-feira (25), declarou que soube da decisão do MP no último sábado (23) e explicou sobre a situação.

Segundo ele, o HGCA transferiu a parte de obstetrícia de alto risco para o Hospital Estadual da Criança (HEC), no intuito de dinamizar os atendimentos em ortopedia que atualmente concentram grande parte dos atendimentos da unidade. A parte de emergência ginecológica do HGCA é atendida pela equipe de cirurgia geral. Pitangueira frisou que o hospital precisou suspender os atendimentos porque foi descredenciado da residência médica.

Ele informou que a residência médica foi transferida para o Hospital a Mulher, porém nesta unidade não são realizadas cirurgias ginecológicas de emergência.

“A minha opinião é clara e eu não consigo entender como é que o residente vai se formar sem ter uma cirurgia ginecológica. Se é habilitado para fazer uma residência de ginecologia e obstetrícia é o HGCA que vai atender a emergência sem o residente? Pelo amor de Deus. O Hospital da Mulher que foi habilitado em residência. Eu acho que tem que ser o Hospital da Mulher para fazer esses atendimentos. Eu digo sempre, nós temos a maior boa vontade de poder também abraçar a ginecologia obstetrícia, mas não é da gente mais, nós transferimos para o HEC e foi sensacional porque nós podemos dar mais cobertura as vagas que as pessoas ficam reclamando. Se nós perdemos outra vez 25 leitos, com uma média de 60 acidentes de moto no fim de semana não teremos como atender a demanda. E aí fica difícil. Residência médica de ginecologia e obstetrícia pelo que eu sei de 50 anos de atividades em diretoria de hospital, residência médica é preparativo para novos médicos fazerem a especialidade. Ele vai ser titulado como ginecologista e obstetra. Como é que uma residência vai ser credenciada, ter uma residência que você não tem cirurgia ginecológica de emergência? Como é que o residente vai ser colocado daqui a 2 a 3 anos na praça sem nunca ter feito uma cirurgia ginecológica e nem nunca ter feito uma cirurgia obstétrica? Isso não existe”, justificou Pitangueira.

O que diz o Ministério Público

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O promotor Audo Rodrigues também em entrevista ao Acorda Cidade relatou que o Ministério Público recebeu a representação judicial e levou em conta a gravidade do caso que envolve a suspensão dos serviços de ginecologia de emergência pelo HGCA. De acordo com ele, a parte de obstetrícia foi transferida do HGCA para o HEC de forma acertada, mas o HGCA ao invés de continuar com ginecologia de emergência e de urgência, suspendeu os atendimentos sob essa alegação de que porque município recebeu a residência médica, o Hospital da Mulher terá a obrigatoriedade de prestar o serviço

“Não existe qualquer vinculação entre residência médica e serviço descuido. Nós nos deslocamos para Salvador no decorrer desse procedimento e ouvimos o presidente da Comissão Estadual da Residência Médica aqui na Bahia. A comissão é vinculada ao Ministério da Educação e Cultura e ficou muito bem claro de que residência médica é um serviço de pós-graduação na área educacional. Tanto pode ser de um ente público, como de um ente privado, ou seja, não existe legalmente qualquer vinculação entre SUS e serviço de pós-graduação no caso, residência médica. Independente dessa vinculação, nós procuramos entender o motivo pelo qual (não sou eu que estou dizendo, mas o próprio Dr. Alexandre Dumas, o antigo diretor geral do HGCA que nos revelou e o próprio presidente da Comissão Médica do estado da Bahia de Residência Médica) que a residência médica foi descredenciada do HGCA por causa do péssimo serviço e as condições que estavam sendo prestados. Com a transferência do serviço para o Hospital da Mulher, isso não quer dizer que o Hospital da Mulher seja o responsável pelos atendimentos do SUS em emergências e urgências ginecológicas”, disse.

Audo Rodrigues comentou que a demanda de ginecologia de urgência e de emergência não se resume apenas aos traumas de acidentes de motos, mas também a sangramentos, miomas e diversas outras coisas, como dores abdominais e na região pélvica. De acordo com ele, essas declarações foram dadas inclusive a promotoria pelas médicas que trabalham no HGCA e são responsáveis pelo serviço.
Elas afirmaram a promotoria de justiça que já houve casos de pacientes que foram vítimas de abuso sexual que não tiveram o atendimento necessário para a profilaxia. Para tomar os remédios necessários para se evitar, por exemplo, a contaminação pela Aids.

“Pitangueira sabe e é do conhecimento dele, que em maio de 2018, a própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a diretoria determinou que a direção local do HGCA reativasse o serviço de ginecologia que ele não poderia ser suspenso. O ofício determinou e ele não respeitou essa decisão. Então o estado tem que assumir as consequências e talvez essa falta de diálogo entre Sesab direção geral do Clériston Andrade, fez com que esse caos pudesse ser instalado e chegou ao nosso conhecimento. Há casos de menores de idade e pessoas que estão sendo prejudicadas por um atendimento que sequer foi discutido junto com a Sesab. Nem suspensão dos atendimentos, que não podiam ter sido suspensos, nem tampouco pelas condições que existem no âmbito da saúde que são justamente para tomar essa decisões tanto em nível de credenciamento, como em nível de descredenciamento de serviços na área de saúde”, ressaltou o promotor em entrevista ao Acorda Cidade.

Audo Rodrigues acrescentou ainda que os serviços de obstetrícia do HGCA que foram transferidos para o HEC estão muito bem alocados. Ele considerou o HEC como uma unidade especializada que possui toda a competência e estrutura de credenciamento para atendimento obstétrico. Qualquer paciente que esteja em emergência obstétrica poderá ser atendido no HEC.

“O hospital só tem credenciamento para atendimento em obstetrícia. Quem administra o HEC não é o estado, é uma organização social que recebe pelo estado e consequentemente ela não vai desenvolver um atendimento daquilo que ela não está habilitada ou credenciada”, declarou.

Hospital de Mulher

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

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Gilbert Lucas, presidente da Fundação Hospitalar, que administra o Hospital da Mulher, esclareceu sobre a polêmica dos atendimentos e da residência médica Ela frisou que atualmente 100% dos leitos do Hospital da Mulher são ocupados com área de obstetrícia e que tem sido feito o possível para atender a essa demanda enorme que vem de Feira de Santana e região.

“A gente sabe da escassez de leitos de obstetrícia de toda a rede da Bahia. Até publicamos uma licitação para a construção de uma casa de parto interna, Serão mais seis leitos de parto humanizado dentro do Hospital da Mulher e a gente vem fazendo o possível par ampliar essa parte de obstetrícia. Ao longo dos anos também estamos fortalecendo a parte de ginecologia ambulatorial tanto na parte de pré-natal, planejamento familiar e da parte de consulta ginecológica. Então quando o Hospital da Mulher foi credenciado em ginecologia a parte de residência foi da parte ambulatorial e quando tramita a residência, obrigatoriamente você não precisa ter o serviço dentro você pode ter convênios com outras instituições. Foi o que a gente fez , hoje o Hospital da Mulher, ele não é credenciado para cirurgia ginecológica de emergência, isso foi devidamente comprovado. Hoje eu não posso tirar leitos de obstetrícia simplesmente para colocar leito de ginecologia de emergência. Já que não é nossa referência até porque a gente é uma maternidade municipal que acaba recebendo também pacientes de obstetrícia de outros municípios e então a gente faz o possível para atender a nossa demanda, a nossa responsabilidade a gente vai fazer, vai fortalecer a parte de ginecologia ambulatorial. Eu não posso dizer por que eu tenho residência médica que eu tenho que ter cirurgia de porta aberta para emergência em ginecologia. Isso não existe e então a gente tem que ter essas responsabilidades e a gente vem fazendo o possível. Temos convênios com outras instituições, legalmente. Houve visita do MEC dentro da instituição e tudo foi devidamente comprovado. Fomos recredenciados para mais seis bolsas”, frisou.