MEC orienta redes de ensino sobre uso de verba federal de R$ 3,5 bilhões destinada à contratação de conectividade

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O Ministério da Educação (MEC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) elaboraram um referencial técnico, com práticas e reflexões, para apoiar as secretariais estaduais na construção de seus planejamentos de aquisição e gestão de soluções de conectividade. A publicação orienta as redes de ensino sobre como utilizar a verba federal de R$ 3,5 bilhões destinada à contratação de conectividade para escolas, estudantes e docentes.

Para o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o lançamento da publicação está alinhado à estratégia adotada pelo MEC de coordenação dos esforços para que o uso do recurso potencialize as estratégias de recuperação das aprendizagens. “Estamos com nossas equipes e parceiros mobilizados para ajudar estados e municípios a viabilizarem o melhor arranjo de investimento dentro das condições colocadas pela lei.”, enfatiza Rabelo. Segundo o secretário, a publicação do guia, em parceria com o Cieb e o BID, demonstra o compromisso conjunto entre governos e a sociedade civil para assegurar o direito à educação para todos.

O material está disponível gratuitamente para download, por meio do link: https://cieb.net.br/wp-content/uploads/2022/02/Conectividade.pdf e será compartilhado diretamente com secretários e secretarias de todas as unidades da federação.

Sobre o guia

A publicação está dividida em três blocos. O primeiro traz reflexões para a definição do uso dos recursos, que podem ser executados em regime de colaboração com os municípios de maneira centralizada (na secretaria) ou descentralizada, com a distribuição dos recursos para as escolas e para as famílias.

O segundo bloco explora as possibilidades de compra e a contratação, o que envolve mapear a situação de conectividade das escolas e conhecer as soluções móveis e os equipamentos (tablets, laptops e celulares) que podem ser adquiridos.

No terceiro bloco são tratados aspectos sobre aquisição e gestão, logística e distribuição, serviços técnicos e manutenção. Em todas as seções, há uma série de links para ferramentas e conteúdos adicionais.

Em cada um dos três blocos, os gestores encontram diretrizes, perguntas orientadoras e possíveis caminhos de respostas.

Recursos

Os valores de cada estado foram definidos com base no número de estudantes pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e no número de docentes da rede pública. O estado de São Paulo é o que receberá o maior valor (R$ 511.676.415,84), seguido pela Bahia (R$ 341.599.158,39) e por Minas Gerais (R$ 311.678.032,23).

Lei da Conectividade

Regulamentada em janeiro de 2022, a Lei nº 14.172/2021, também conhecida como Lei da Conectividade, destinará aos estados o valor total de R$ 3,5 bilhões para a contratação de conectividade para escolas, estudantes e docentes. O acesso aos recursos dependerá da apresentação de um plano de ação até a próxima sexta-feira, 18 de fevereiro.