Feira de Santana
Liminar garante passe livre para passageiros com deficiência ou em tratamento ortopédico
Além desta liminar, a Defensoria Pública também já conseguiu outras liminares referentes à concessão de passe livre municipal.
12/09/2017 às 12h41, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 1ª Regional, localizada em Feira de Santana, continua de olho no transporte público e nos direitos dos passageiros que dependem dos coletivos para transitarem pela cidade. A prova disso é que, após atuação da Defensoria, uma liminar garantiu mais um direito às pessoas que têm deficiência e que são economicamente carentes: agora, quem tiver limitações para se locomover ou esteja em tratamento ortopédico também terão direito ao passe livre no transporte.
De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria, o requerimento foi realização através de Ação Civil Pública – ACP e estava relacionado ao conteúdo da Lei Municipal nº 2.397/03.
“O município não pode recusar a concessão de passe livre apenas pelo fato de que as doenças das pessoas com limitação para locomoção ou em tratamento ortopédico não se enquadram nesta Lei Municipal. O que deve ser feita é a avaliação se essas pessoas são consideradas com deficiência e se são carentes economicamente”, explicou o defensor Fábio Pereira.
Além desta liminar, a Defensoria Pública também já conseguiu outras liminares referentes à concessão de passe livre municipal. “Pessoas com transtorno mental, portadoras de HIV, anemia falciforme e câncer, por exemplo, também tiveram seus direitos de passe livre garantidos após a atuação da Defensoria”, enumerou a defensora pública Paloma Rebouças, que também atua na 1ª Regional – Feira de Santana.
As informações são da assessoria de comunicação da Defensoria Pública
Mais Notícias
Direito do Consumidor
Procon chama a atenção dos consumidores a respeito do direito de troca
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite a troca do produto em quatro situações.
29/04/2024 às 10h53
Feira de Santana
Confira o cronograma da vacinação contra raiva desta semana
A vacina está disponível para animais saudáveis a partir dos três meses de idade.
29/04/2024 às 10h42
Feira de Santana
Inscrições para Casamento Coletivo começam nesta segunda-feira (29)
Para participar do Casamento Coletivo é preciso apresentar o Número de Inscrição Social (NIS), residir em Feira de Santana e...
28/04/2024 às 20h53
Feira de Santana
Feira de Santana registrou quase cerca de 200 acidentes de trabalho nos primeiros dois meses do ano; Cerest faz alerta
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Feira de Santana, é o principal órgão na prevenção de...
28/04/2024 às 18h25
Feira de Santana
Dia Nacional da Caatinga: Ambientalista alerta para desertificação do bioma predominante em Feira de Santana
A caatinga tem sido ameaçada diante do desmatamento ilegal e degradação do solo.
28/04/2024 às 11h02
Feira de Santana
Música no Casarão: Projeto resgata partituras históricas da Filarmônica 25 de Março
O Música no Casarão terá três edições e a primeira noite de apresentações já está marcada para o próximo dia...
27/04/2024 às 11h10