Política
Legislativo quer dar palavra final sobre cassação de parlamentares
Supremo condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos de prisão
21/04/2022 às 10h52, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (20) para tentar garantir que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.
A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
Enquanto o Supremo tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário, sem citar o parlamentar e com base em uma ação de 2018 que trata do tema, Lira argumenta no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
Ontem, pouco antes do início do julgamento, Daniel Silveira foi à tribuna da Câmara e, além de duras críticas a ministros da Suprema Corte, lamentou o fato de Lira não ter pautado a proposta que suspendia a ação penal contra ele.
Próximos passos
Mesmo com a condenação de ontem, Daniel Silveira continuará em liberdade, no exercício do mandato de deputado federal, pelo menos por enquanto. Isso porque a defesa do deputado ainda pode entrar com os chamados embargos declaratórios, instrumentos usados para apontar possíveis falhas no processo e tentar diminuir a pena. O prazo para apresentação do recurso é de até cinco dias depois do julgamento.
Segundo entendimento do STF, réus podem ser presos e a pena passa a ser cumprida somente após o trânsito em julgado do caso, ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia
Mais Notícias
Alba
Audiência Pública debate relação da Coelba com trabalhadores e impactos no fornecimento de energia nesta terça
Deputado Robinson fez panfletagem convidando trabalhadores da empresa para o evento na Assembleia Legislativa.
22/04/2024 às 15h34
Eleições 2024
“Zé Neto deu uma boa arrancada e eu acredito nisso”, comenta governador sobre pesquisa eleitoral do A Tarde
A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA 00586/2024.
22/04/2024 às 08h19
Política
Ex-deputado e ex-prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Brito morre aos 82 anos
Segundo a nota da prefeitura, Temóteo foi o primeiro prefeito de Teixeira de Freitas, em 1985, quando a cidade foi...
21/04/2024 às 11h20
Bahia
Jerônimo nomeia administrador para o comando da Agersa
Juvenal é ex-diretor-geral da Ceplac e em ocasião anterior foi diretor financeiro e superintendente da Agersa.
20/04/2024 às 14h24
Brasil
Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
Extremistas preferem se subjugar a interesses externos, diz ministro.
20/04/2024 às 11h21
Política
Governo do Estado investe 24 milhões na construção de hospital em Retirolândia
Convênio foi autorizado na sexta-feira (19), durante visita de Jerônimo Rodrigues ao município.
20/04/2024 às 11h14