Pena que pune maus-tratos a animais pode ser de até 5 anos de prisão, diz advogada

Um cachorro morreu após ser espancado com pelo menos oito pauladas, na noite da última terça-feira (13), na praça JJ Seabra, em Itaberaba, na região na Chapada Diamantina, na Bahia. O crime foi registrado na delegacia na quarta-feira (14) e será investigado pela Polícia Civil. No entanto, ninguém foi preso.

A prefeitura da Itaberaba lamentou a morte do cachorro e publicou uma nota de repúdio nas redes sociais. O ato, que repercutiu regionalmente, levantou diversas dúvidas a respeito da lei que cobre animais domésticos e suas consequências quando trata-se de agressão.

Em entrevista ao Acorda Cidade, a advogada Ticiana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais da OAB Feira, explicou que existe uma lei de crimes ambientais da década de 90, que traz a previsão de pena contra maus-tratos praticados contra qualquer animal, seja ele doméstico, domesticado, animal silvestre ou exótico, que vai até 1 ano.

A legislação, porém, foi endurecida em 2020, aumentando o tempo de prisão dos condenados.

“Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Sanção 1464, que traz um aumento dessa pena, e agora varia de 3 a 5 anos, não é mais um crime de menor potencial ofensivo, o condenado não vai pagar com cestas básicas, serviços comunitários ou multa, ele vai preso, então essa lei visou resguardar cães e gatos e quem praticar maus-tratos contra esses animais incorre nessa lei”, alertou a advogada.

Ticiana Sampaio ponderou que há casos em que o animal é morto em legítima defesa e o fato é algo que precisa ser analisado com relação à responsabilização da pessoa agredida.

“Muitas pessoas criam animais para que sejam agressores, e pode acontecer algum tipo de incidente envolvendo animal que foi criado dessa forma, então é preciso analisar o caso concreto sobre legítima defesa e maus-tratos. O tutor do animal é responsável pelos atos desse animal que ele cria, então se há uma lesão ou situação, que venha colocar o cidadão em uma situação que ele precise de medicamento ou cuidado especial, o tutor do animal que deve se responsabilizar por essa ação”, esclareceu.

Conforme a advogada da OAB, a Comissão de Defesa dos Animais do órgão em Feira de Santana recebe diariamente denúncias envolvendo maus-tratos a animais através do Instagram.

“Quero esclarecer à população que a gente não tem um abrigo ou local para resgatar esses animais e cuidar, pois não temos recursos para isso. Mas se a situação estiver acontecendo, por exemplo, se alguém está vendo que uma pessoa está maltratando um animal é importante que ligue para o 190, porque a competência legal é da Polícia Militar, pois é um crime. Se o crime já aconteceu, a pessoa precisa ir até a delegacia ou acessar a delegacia virtual para registrar um boletim de ocorrência. A partir daí com números efetivos a gente pode, quem sabe, conseguir uma delegacia especializada em crimes ambientais na nossa cidade, e aí teremos como penalizar de fato esses agressores.”

Para a defensora os crimes de maus-tratos contra animais ocorrem devido a uma questão histórica.

“Isso vem muito de uma questão histórica, e o ser humano vem de uma perspectiva de que os animais estão aqui para nos servir. Os bichos são inocentes, não tem noção do que estão fazendo, porém eles sentem quando a gente repreende, bate, e tudo o que o ser humano sente, eles também sentem, como medo, frio, dor, sede, fome, eles adoecem, então a gente precisa ensinar as pessoas e as crianças que os animais precisam ser tratados como nós gostaríamos de ser tratados, com respeito e empatia. Eu costumo dizer que gostar de animais é um critério subjetivo: algumas pessoas gostam e outras não, porém existem leis que resguardam os direitos dos animais, então parte da educação, da primeira infância, de mostrar para as crianças o que os bichos sentem, e a partir daí vamos formar cidadãos que vão ter respeito e empatia pelos animais”, refletiu.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.

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