Feira de Santana receberá R$ 8 milhões para subsidiar gratuidade dos idosos no transporte coletivo

A partir da próxima sexta-feira (30) até o dia 31 de dezembro deste ano, o Governo Federal irá realizar o repasse R$ 2,5 bilhões para mais de 500 municípios brasileiros, que validaram suas propostas de recebimento do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Feira de Santana é uma das cidades que será contemplada com os recursos.

De acordo com Elimar Oliveira Júnior, diretor do Departamento de Planejamento e Estatística da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Feira de Santana vai receber R$ 8.058.174,17 para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.

“A Secretaria tomou conhecimento, quando foi publicada uma portaria falando da possibilidade de o Governo Federal subsidiar as gratuidades para idosos acima de 65 anos, e isso já é uma reivindicação da Frente Nacional dos Prefeitos há muito tempo. Inclusive saiu uma tabela do Datasus com a população idosa acima de 65 anos, então com esse cálculo cada município receberia de acordo com a sua população. A princípio Feira de Santana será contemplada com pouco mais de R$ 8 milhões para subsidiar essas gratuidades”, explicou o diretor de Planejamento da SMTT.

Ele informou que o montante deverá ser utilizado a fim de manter a modicidade da tarifa de ônibus, que não tem reajuste há dois anos.

“A gente sabe das dificuldades que o setor vem enfrentando, assim como toda a cadeia produtiva, diante da pandemia do Covid-19 em todo o Brasil, além dos sucessivos aumentos no custo dos combustíveis e outros insumos, bem como o custo total da operação, com a redução dos passageiros diante dos impactos da pandemia, e isso complicou bastante a operação. O município vem com muito sacrifício, com muito esforço, mantendo o custo da passagem com o mesmo valor de dois anos atrás e vem subsidiando esses valores. Então essa foi uma forma que o Governo Federal encontrou para que, subsidiando esses passageiros, pudesse manter a modicidade da tarifa”, destacou.

Segundo Elimar Junior, a gratuidade dos idosos é garantida por lei e o cálculo da tarifa leva em conta todos os custos da operação. Ele argumentou que, a partir do momento que existe um subsídio para garantir a manutenção dessa lei, isso vai impactar diretamente no cálculo da passagem.

“Você tendo esse valor, pode conseguir manter a tarifa no valor que está e ainda aplicar algumas medidas que a Secretaria junto com a gestão vêm buscando para melhoria do sistema de transporte, que a gente sabe que tem suas dificuldades. A princípio esses recursos serão usados para garantir a gratuidade desses passageiros, tem que ser usado exclusivamente para isso. Obviamente, quando você tem um aporte financeiro para poder subsidiar qualquer tipo de custo da operação, você tem uma folga no seu orçamento e pode aplicar esses recursos em outras frentes, e é o que vem sendo feito no município, diante da situação que nós temos com o aumento de passageiros e a retomada das atividades”, sustentou.

Horários entrepicos

Conforme o diretor, a Secretaria Municipal de Transportes, através do Departamento de Transportes Públicos, fez um levantamento do que é necessário hoje para atender emergencialmente e de uma forma ideal a quantidade de passageiros que constam no sistema, bem como outros benefícios, como a redução tarifária no horário de entrepico e uma série de outros benefícios que a prefeitura vem tentando implantar para melhoria do transporte público.

“Os idosos acima de 65 anos continuam com seu direito garantido de gratuidade, e o município vem buscando outras formas de beneficiar a sociedade com redução tarifária nos horários de entrepico. Já existe uma redução nos fins de semana, aos domingos, e a prefeitura trouxe também para os sábado após às 14h, para quem utiliza o cartão confeccionado na ViaFeira. Os horários de entrepico hoje são de 9h às 11h, das 13h às 15h, e após as 20h, onde se tem uma redução tarifária, aos sábados após as 14h, e aos domingos já é metade do valor da tarifa”, explicou.

Validação do ViaFeira

Elimar Júnior reiterou que idosos acima de 65 anos, estudantes, pessoas com deficiência de uma forma geral, como está garantido dentro da Lei Municipal, serão assistidos com seus benefícios. No entanto, é necessária a validação da passagem através do cartão Via Feira.

“O cartão Via Feira é fundamental, até para mensurar a quantidade de passageiros que circulam no sistema todo dia, é importante que essas validações sejam feitas via cartão. O cadastro é feito na Via Feira de forma gratuita, não tem nenhum custo para emissão do cartão, assim como o cartão social para o usuário normal ou de gratuidade para o idoso, do deficiente ou portadores de enfermidades cobertos na lei, que precisam se dirigir à secretaria, porque há uma perícia médica para avaliação de cada caso”, esclareceu.

Repasse

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), uma vez que estados e municípios tenham assinado o Termo de Adesão, os recursos serão descentralizados pela União aos entes subnacionais na conta indicada na Plataforma+Brasil no prazo de até dez dias.

A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Ainda segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos — também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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