Autor do projeto que visa retirar carroças das vias urbanas diz que manifestação foi equivocada

Cerca de 71 carroceiros, realizou uma manifestação nas principais avenidas de Feira de Santana, durante a manhã de ontem (17). Eles se concentraram em frente à sede da prefeitura, assim como em frente à Câmara Municipal, para cobrar um posicionamento após o Projeto de Lei que estabelece medidas para a retirada de veículos de tração animal das vias públicas, ser aprovado no mês de dezembro do ano passado.

Muitos carroceiros alegaram que são contra a lei, principalmente pelo fato da carroça ser um meio de transporte e ser a ferramenta de trabalho que leva o sustento para a casa.

O vereador Pedro Américo (União Brasil), autor do projeto, concedeu entrevista ao Programa Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (18), e destacou que a manifestação que aconteceu ontem, foi equivocada.

“Eu quero respeitar as pessoas que se manifestaram, apesar de discordar, porque a gente construiu este projeto justamente para evitar que os animais pudessem ser maltratados, e a gente entende que em Feira de Santana, a gente já viu várias cenas de acidentes de trânsito com animais, dos animais ficarem o dia todo em pé sem beber água, sem comer nada, no sol, sem nenhum cuidado. E a gente construiu este projeto justamente na perspectiva de ter uma solução de médio prazo com estas famílias, que ainda utilizam os animais para essa atividade econômica. E por isso que eu entendo que a manifestação foi equivocada, porque a gente construiu o projeto dialogando inclusive com alguns carroceiros, com protetores de animais, com a OAB, eu apresentei este projeto no ano de 2021, ou seja, no início da legislatura e no final do ano passado, este projeto foi promulgado pela Câmara, ou seja, ele já vale, já é uma lei aprovada e foi promulgada, então passou a valer no final do ano passado”, explicou.

Segundo o vereador, existe um período de quatro anos, para que a prefeitura juntamente com as secretarias envolvidas, possam elaborar um plano para beneficiar todas estas pessoas que dependem do trabalho do carroceiro.

“A gente tem um período de quatro anos para que durante este tempo, a prefeitura possa através da secretarias específicas, buscar uma solução, e quais são as etapas importantes? Primeiro é o mapeamento para a gente saber exatamente quantas famílias utilizam da carroça como atividade econômica principal, isso é importante. Feito isso, é preciso que as outras secretarias que tenham a ver com a questão social, possam fazer a análise e o acompanhamento familiar para saber qual é a renda que esta família tem, quais são as opções, se tem filhos que está em época de fazer curso de qualificação, para que a gente possa romper este processo, tanto dos maus-tratos, quanto deste subemprego, porque a atividade econômica de uma carroça hoje em Feira de Santana é uma atividade que o carroceiro recebe por um carreto, recebe por uma diária, mas ele não tem nenhum tipo de direito trabalhista, se tiver algum tipo de acidente com um carroceiro, qual é o direito que ele tem? Qual é o seguro que do ponto de vista trabalhista ele vai ter? Não vai ter nenhum tipo de segurança, então durante esse período, haverá um processo de acompanhamento e o nosso papel como legislador foi cumprido, de fazer uma lei que compreende tanto o aspecto de evitar os maus-tratos aos animais e de cessar com esse tipo de atividade no médio prazo”, pontuou.

Ao Acorda Cidade, o vereador explicou que no ano de 2015, a fiscalização não foi realizada com êxito, com relação a um projeto que já proibia o uso de animais com carroças. Segundo ele, não haviam agentes disponíveis da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

“Em 2015, foi aprovado um projeto, olha que estamos falando de oito anos atrás. Este projeto foi aprovado, proibindo os animais com carroças circularem no centro da cidade em algumas avenidas, e a responsabilidade da fiscalização era da SMT, mas esta fiscalização não estava sendo cumprida. Quando procuramos saber o motivo que não estava sendo cumprida, informaram que não tinham o efetivo para fiscalizar as ruas específicas para impedir a carroça passar, então veja o nível de dificuldade do ponto de vista da legislação. Então a fiscalização e o acompanhamento das famílias, é de responsabilidade do executivo, mas claro que meu papel como vereador, vai ser de cobrar destas secretarias, a fiscalização do projeto”, concluiu.

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