Feira de Santana
Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue
Deve ocorrer apenas quando a ação for essencial e em áreas com focos.
20/05/2023 às 19h36, Por Acorda Cidade
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Conforme determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA), os agentes de endemias têm autorização para entrar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso da equipe de monitoramento no combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A entrada em imóveis deve ser feita pela equipe técnica acompanhada de um chaveiro para ter acesso à residência sem violação, e deve ocorrer apenas quando a ação for essencial ao bloqueio das doenças provocadas pelo mosquito e seus criadouros, em áreas identificadas como potenciais focos transmissores.
Vale destacar que os agentes de endemias terão acesso ao imóvel após a impossibilidade de localização de um responsável que possa permitir a entrada ao local na tentativa de duas visitas devidamente comunicadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, é importante que a população colabore com o trabalho do agente.
“Acontecem frequentemente casos em que os moradores dificultam o trabalho do agente de endemias, principalmente em residências com placas de venda ou aluguel. Esses cidadãos precisam entender que é um serviço que garante a segurança deles e das pessoas próximas. As visitas frequentes contribuem para o monitoramento, controle e prevenção das arboviroses”, explicou.
O morador que não estiver em casa quando o agente de endemias passar no local pode solicitar a visita através do aplicativo Fala Feira ou pelo número 156. O recurso disponibilizado pela Prefeitura é uma ferramenta que busca auxiliar o controle da dengue em Feira de Santana.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
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Cobêeeeeeeeee, de novo?
Vai trabalhar direito deixa o cidadão em paz criatura. Vai fazer a psicoeducação com a população e deixa de coisa homeeee.
Eu não me serveria de um emprego aonde teria que violar o direito do outro.
Doido que aceita isso.😜
Que medida inconstitucional.
A constituição estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo é que ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. A exceção está nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Todo dia é um 7×1 contra a CF/88 , a liberdade, ao direito de propriedade… Rasga logo a CF e volta ao tempo das cavernas! PALHAÇADA!
PARECE ATÉ QUE NÃO SABEM OS NÍVEIS DE CRIMINALIDADE NOS DIAS ATUAIS!
😅😅que comecem os furtos
Totalmente inconstitucional. A constituição estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo é que ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. A exceção está nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Absurdo total!
Que Lei maluca é essa?!
A marginalidade com certeza vai vislumbrar uma oportunidade de cometer crimes.
Deixa muito aberto, “áreas de risco”, “ 2 visitas com 10 dias entre ambas”, depois disso autorizado por quem? Quem vai emitir esse mandado?
O agente vai julgar que se faz necessário!
Eu particularmente achei ABSURDO isso!
Que se encontre outro meio.
Se tentar entrar em minha casa sem ou Imoveis meu sem mandato vai receber bala.
E facil, se eles tentar entrar em residencia de policial, e menbro de facçoes.
Sai fora! É cilada Bino.
E quem garante a segurança????