Estudantes ocupam campus da Uefs contra medidas do governo para a educação

^{Laiane Cruz}

Estudantes ocuparam ontem (1º) a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para protestar contra a MP 746, que estabelece mudanças no ensino médio e a PEC 241, que limita o aumento de gastos públicos.

Os manifestantes colocaram colchonetes na reitoria da instituição e barracas na parte externa. O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas, devido à ocupação de escolas, institutos e universidades federais. As ocupações ocorrem em diversos estados do país.

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Por conta das ocupações o Ministério da Educação adiou a aplicação das provas no campus Feira da Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB) e do Instituto Federal de Educação do Estado da Bahia (Ifba Feira). As provas serão reaplicadas no primeiro fim de semana de dezembro.

Veja a lista aqui

 

NOTA PÚBLICA SOBRE A OCUPAÇÃO ESTUDANTIL DA UEFS

 

A Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vem a público informar que, após Assembléia Geral Estudantil realizada ontem (01/11), o prédio da Reitoria foi ocupado por estudantes de diversos cursos da Instituição. A ocupação decorre da tendência de mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n° 241/2016 que prevê a limitação de aplicação de recursos orçamentários na Saúde, na Educação, na Ciência e Tecnologia e outras áreas sociais por 20 anos. A PEC n° 241/2016 atualmente aprovada na Câmara dos Deputados, está em discussão no Senado Federal como PEC n° 55/2016.

Diante do contexto posto, é necessário destacar que o papel de uma universidade pública é contribuir para a construção de uma sociedade em que a igualdade de oportunidades, os direitos fundamentais e a democracia estejam garantidos a seus cidadãos. Por um lado vivemos uma conjuntura marcada por crise econômica, e, por outro lado, o atual Governo Federal apresenta soluções que culpabilizam o Estado e apontam como fulcro de tal crise os supostos gastos excessivos do Estado com direitos constitucionais primários, argumento do qual discordamos. Tais soluções reduzem a capacidade do Estado de garantir um dos pilares do desenvolvimento de uma nação, o sistema educacional, que em todos os níveis necessita de investimentos constantes e crescentes para universalizar o acesso à educação básica e ampliar o Ensino Superior, como prevêem inclusive as metas do Plano Nacional de Educação.

Somente a participação democrática e cidadã da população, da qual as mobilizações estudantis fazem parte, poderá reverter a ameaça de perda de direitos essenciais previstos na Constituição Federal e a negação de um futuro digno para milhões de brasileiros. O próprio destino da Universidade Pública, Gratuita e Socialmente Referenciada, comprometida com a formação de cidadãos críticos e pensantes está entre esses direitos ameaçados. A Administração Central da Uefs tem apoiado os movimentos nacionais em defesa da educação brasileira e, desta forma, solidariza-se com os estudantes da Uefs que, neste momento, protagonizam a ampliação destes movimentos no Estado da Bahia.

Administração Central da UEFS. 

Fotos e informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.