Educação
Ministros esclarecem sobre encerramento de apoio ao programa das escolas cívico-militares
Militares recebiam cerca de 4 mil reais a mais que os professores que atuavam nas escolas cívico-militares, com recursos do governo federal.
17/07/2023 às 21h59, Por Andrea Trindade
A notícia do encerramento do apoio do Ministério da Educação (MEC) às escolas cívico-militares divulgada aqui no Acorda Cidade gerou questionamentos por parte da população. Durante a visita a Feira de Santana dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Educação, Camilo Santana, na manhã desta segunda-feira (17), este questionamento foi levado durante entrevista coletiva e os ministros responderam.
Rui Costa explicou que o modelo implantado não trazia novidades para a educação pública, apenas inseria agentes das forças armadas nas escolas e pagavam valores extras para eles atuarem nas unidades. O modelo não previa recursos para modernização das estruturas das escolas, nem implantação de novos modelos pedagógicos, por exemplo.
“Houve a suspensão do programa porque a Bahia não tinha aderido este modelo. A Bahia tem Escola da Polícia Militar, e fez convênio com os prefeitos que queriam implantar, mas nós não aderimos ao modelo adotado pelo ex-presidente da república. Na verdade não ofertava nada, o que ele tinha era apenas a colocação de militares federais recebendo valores extras para dizer que tínhamos escola cívico-militar. Não representava nada novo em termos de conteúdo e o que nós fizemos aqui na Bahia foi tocar nosso projeto, não altera absolutamente nada”, afirmou.
O ministro e ex-governador da Bahia disse também que os municípios que optarem por manter as escolas cívico-militares, podem manter, no entanto, sem o aporte financeiro do governo federal no pagamento extra de militares.
“Temos 18 escolas da Polícia Militar e outras escolas em parceria com o governo do estado e isso continua. A única coisa que o ministro da Educação suspendeu foi o pagamento de um número grande de policiais federais que estavam recebendo remuneração do Ministério da Educação para tomar conta das escolas. É isso que está suspenso, mas os locais que quiserem manter o projeto poderão. O projeto não tinha repasse de verba para a escola. Na época eu mesmo mandei oficialmente perguntar se tinha recurso novo, se tinha ajuda para construir escolas ou para implantar algum projeto pedagógico, mas não tinha ajuda nenhuma. A única coisa que tinha era que o Ministério da Educação pagava os policiais para ir para a escola e é isso que não fazia sentido, o governo federal ficar pagando esses valores para que tenhamos membros das forças armadas nestas escolas. Não há decreto, nem lei suspendendo as escolas”, reiterou Rui Costa.
Sem base legal
O ministro da Educação, Camilo Santana, também explicou sobre o encerramento do programa. Segundo ele, não há base legal para a implantação do programa no Brasil e está previsto na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), nem no Plano Nacional da Educação , que norteiam a educação no país.
“Primeiro, não há base legal para a implantação do modelo destas escolas no Brasil. Em 2019, a deputada aliada do governo apresentou um Projeto de Lei no congresso nacional para criar as escolas cívico-militares em todas as redes da educação básica do Brasil e foi considerado inconstitucional. Não há previsão legal nem na LDB e não há previsão legal no Plano Nacional da Educação, então, nós temos um impasse legal. E o que o governo anterior (Bolsonaro) fez? Criou essas escolas através de um decreto, ele destacou recursos do Ministério da Educação e transferiu para o Ministério da Defesa. É importante as pessoas saberem a diferença entre a escola cívico-militar e as escolas militares (federais e estaduais), estas continuam. A escola militar que é federal tem regimento federal, tem todo um regimento federal, as escolas militares estaduais também têm toda sua base legal no modelo pedagógico estadual, então, vamos saber diferenciar”, explicou.
Camilo também informou que das 138 mil escolas públicas no Brasil, apenas 202 tinham aderido ao modelo, uma adesão de apenas 0,14%. Além disso, dos recursos que a União tinha repassado para estes municípios foram usados apenas 0,24%.
“Outra coisa, uma distorção que nós estávamos questionando inclusive no Tribunal de Contas, o professor vai para uma escola ganhar R$ 5 mil e eu trago um aposentado pago pelo Ministério da Defesa – nada contra os militares aposentados – ganhando R$ 9 mil, e colocando 20 pessoas dentro de uma escola só para monitorar essas escolas. Quero dizer que nenhuma dessas escolas será prejudicada, nenhum professor. Das 208 escolas cívico-militares, 108 já desistiram e as que ficarem vão ficar até o final do ano, e vamos querer que se transforme em escola de tempo integral, que atendam a estratégia do governo federal de implantar em tempo integral ou ensino profissionalizante”, concluiu.
As escolas cívico-militares são um modelo de gestão educacional que combina a administração civil da escola com a presença de militares atuando em algumas funções de apoio e disciplina. Essas escolas surgiram como uma proposta para melhorar a qualidade da educação, disciplina dos alunos e a relação escola-comunidade, nas unidades com baixos Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como era o caso da Escola Quinze de Novembro, no distrito de Jaíba, em Feira de Santana.
Surgiram também com o objetivo promover uma educação mais disciplinada e focada nos valores cívicos e militares, buscando, assim, proporcionar um ambiente de aprendizado mais organizado. A presença dos militares visava auxiliar na gestão disciplinar e na promoção de valores como respeito, responsabilidade, cidadania e compromisso com o país, porém, nada interferia no conteúdo pedagógico do município, que se manteria o mesmo.
Tal modelo de escolas gerou debates e críticas. Alguns argumentam que ele pode gerar uma militarização excessiva das escolas, desviando o foco da educação acadêmica e dos princípios democráticos. Outras questões levantadas incluem a necessidade de investimento em formação adequada para os militares envolvidos no programa e a garantia de que os direitos dos estudantes sejam respeitados.
Em suma, as escolas cívico-militares são um tema controverso na educação brasileira. Enquanto alguns defendem que esse modelo pode trazer benefícios para a educação e a disciplina dos estudantes, outros sempre questionaram os possíveis impactos negativos e a adequação desse modelo em um ambiente democrático e educacional.
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Mas os militares podem se sentirem a vontade para prestar esse serviço de forma voluntária. Se é pelo amor a educação, então fica a dica.
Isso se deve a esse governo *** que estamos enfrentando. Parabéns aos envolvidos.
POR QUE TODO POLÍTICO QUE ENTRA RETIRA ALGO QUE ESTÁ FUNCIONANDO DO POLÍTICO ANTERIOR?
RESPOSTA: PORQUE NÃO SE TEM UM PROJETO DE NAÇÃO! DE PAÍS!
Só tinha uma escola, enquanto as escolas municipais estão sucateadas, e cobert jogando conversa fora, e a saúde? o Governo do estado inaugurou uma escola de periodo integral, temos que validar se o modelo vai dar certo e replicar.
Se houve reclamação por parte da população é porque no mínimo, o modelo “arcaico” estava gerando bons resultados, talvez, melhores cidadãos. Muito do patrimônio das escolas civis são depredados pelos próprios alunos (seres sem luz). Como num modelo cívico-militar se preza também por disciplina e hierarquia, é muito mais fácil haver o sentimento de zelo para com o patrimônio usufruído pelos demais colegas. Como sempre, o viés ideológico, seja direita/esquerda, ou esquerda/direita.
Sabia que eles iam encontrar uma brecha para apresentar a população como motivo pra acabar com o programa.
É lamentável…
Mais gastam eles com os próprios luxos.
Ex: os móveis do Palácio do Planalto;
As viagens com hospedagens de luxo do nosso querido “molusco”.
Aí quando os estudantes tem dentro dessas instituições educação de qualidade e disciplina pra vida eles cortam.
Querem os jovens sem conhecimento para servir de massa de manoba
Por causa de briga política, a esquerda acaba prejudicando os mais pobres que não vão ter escola pública de qualidade. O rico não perde nada, porque seus filhos já estudam em boas escolas privadas. Par aos pobres resta as escolas públicas com educação de péssima qualidade. Mas infelizmente a esquerda não quer o povo com conhecimento, pq povo bem educado e com muito conhecimento não precisa de esmolas. Sabe se virar sozinho.
Parabéns o atual governo por tomar uma posição quando dinheiro indo pro ralo pro bolso dos poderosos enquanto o professor ganhando pouco até onde vai a hambicao do ser humano a população agradece que venha melhorar pra as escolas públicas
Tá se vendo porque apoia isso que está acontecendo,acredito que nem na escola foi! Essa sua hambiçao vai acabar com o país!kkkkk
Estudar amiga ,antes de soltar merda nos comentários.
Se esse governo atual repetido ,se importasse com gastos .o *** não estaria gastando milhões em viagens passeando fora do pais.aplicando bilhões la fora ex=venezuela etc…
Tá na cara que o motivo é idelóogico.