Ministério Público e APLB se reúnem na próxima segunda-feira (31)

O promotor Audo Rodrigues que participou em entrevista na manhã desta sexta-feira (28), do Programa Acorda Cidade, disse que na próxima segunda-feira (31), o Ministério Público e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) vão se reunir para tratar pautas referentes a educação municipal.

De acordo com ele, o MP está apurando vários fatos apresentados pela APLB e entre os assuntos que serão discutidos estão a falta de professores em algumas escolas, necessidade de professores para acompanhamento de alunos especiais e questões salariais.

Sobre a pauta dos precatórios do Fundef e rateio dos recursos ele informou que não está a cargo do MP, mas que o órgão está sempre à disposição para prestar os esclarecimentos que lhe competem.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 27, entre a Secretária de Educação do município, Anaci Paim, e representantes da APLB foram tratados os pontos da pauta apontada pela categoria.

Queremos enfatizar que a Secretaria Municipal de Educação sempre valoriza o diálogo com todos os envolvidos no sistema educacional do município. Entendemos que a atuação conjunta é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da educação em nossa cidade.

No que se refere ao pagamento de 60% dos precatórios do Fundef, é importante esclarecer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deliberou, por unanimidade, em conformidade com a sentença de 1º grau, que os recursos devem ser destinados exclusivamente à manutenção da rede municipal de ensino. Essa decisão visa assegurar a aplicação responsável e eficiente desses recursos em benefício dos estudantes de Feira de Santana.

Quanto a proposta de reajuste salarial para todos os servidores já foi enviada pelo Governo Municipal à Câmara de Vereadores para análise e apreciação. Nosso objetivo é promover uma política de remuneração justa e alinhada com as possibilidades orçamentárias do município.

Adicionalmente, estamos comprometidos com o fortalecimento do quadro de docentes da Educação Municipal, investindo na contratação de professores conforme a demanda e as necessidades das unidades escolares. Isso nos possibilita oferecer um ensino de qualidade e proporcionar um ambiente educacional enriquecedor para nossos alunos.

Desde o início deste ano, mais de 300 professores foram encaminhados às unidades escolares onde havia necessidade. Esta semana, foram convocados mais 55 professores temporários para contratação imediata via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Na Educação Especial, buscamos constantemente ampliar o suporte aos estudantes com deficiência, contando com a dedicação de mais de 900 auxiliares e cuidadores. A inclusão e o atendimento às necessidades específicas de cada aluno são prioridades para a Prefeitura.

Reiteramos o compromisso da administração municipal com uma educação de excelência para todos os cidadãos de Feira de Santana. Continuaremos avançando juntos, com o propósito de construir um futuro melhor e mais próspero para nossa comunidade.

Assessoria de Comunicação SEDUC

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