Política
Resposta do TCU sobre precatórios do Fundef provoca debate na Câmara
Também da base governista, Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o TCU é, sim, uma instituição que deve ser respeitada em seus pareceres.
31/05/2023 às 15h12, Por Dilton e Feito
A resposta do Tribunal de Contas da União a uma consulta da Procuradoria Geral do Município, sobre a indenização de professores envolvendo precatórios do Fundef, foi um dos principais assuntos dos discursos de hoje (31) da Câmara. Houve um debate entre vereadores de oposição e governo, sobre o tema. O TCU teria orientado de maneira contrária à liberação dos recursos para os profissionais da educação, o que não convence ao vereador Professor Ivamberg (PT). “Consulta ao TCU não representa decisão judicial. O prefeito não seguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou não contratar escritório de contabilidade por dispensa de licitação”, contestou.
Também professor, Jhonatas Monteiro (PSOL) lembrou que o TCM é favorável ao pagamento dos precatórios aos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino e existe lei federal em vigor, autorizando a medida. “O TCU não decide nada”, disse ele. Para o oposicionista, o Governo Municipal “busca um álibi para justificar uma vontade”.
No entendimento do vereador Sílvio Dias (PT), A Prefeitura “mente”, ao divulgar uma suposta negativa do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a consulta sequer foi “reconhecida” , uma vez que, de acordo com o documento-resposta, a Procuradoria Geral do Município não estaria entre os entes dotados de “legitimidade” para dirigir-se ao órgão. Registrou que, diferentemente da administração local, o Governo da Bahia pagou os precatórios aos professores, na gestão passada, de Rui Costa.
Em contraponto aos oposicionistas, o líder da bancada do Governo, José Carneiro (MDB), esclareceu que, de acordo com resposta do TCU, prefeituras e estados não devem remunerar professores com recursos provenientes de precatórios do Fundef creditados a partir de 2021. No caso em disputa, ele argumenta, trata-se de valores depositados em 2018. Segundo eles, gestores que não procederam conforme esta instrução encontram-se na mira do Tribunal de Contas da União. No caso de Feira de Santana, o vereador observa que o impasse está judicializado e, se houver decisão em favor dos profissionais da educação, “serei o primeiro a defender seu cumprimento”.
Também da base governista, Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o TCU é, sim, uma instituição que deve ser respeitada em seus pareceres. “E é muito evidente a sua orientação, infelizmente contrária à remuneração dos professores com esses precatórios da educação. O prefeito (Colbert Filho) não pode correr risco de cometer improbidade administrativa”, defendeu. A Própria APLB, acrescentou o vereador e radialista, judicializou o processo “e não obteve um resultado positivo”.
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A base governista de Colbert: um lote de disgraaaaaaaasssssa
Feira de Santana é um mundo a parte do mundo normal, decisão judicial não se cumpri, o prefeito ( péssimo gestor) se acha juiz, padre, coveiro tudo ele quer ser, MENOS GESTOR, POR SINAL AUA GESTÃO É UM DESASTRE.
Que falta de sabedoria desses políticos se depender dos professores mais nunca vão se eleger só se o professor não tiver consciência política
Precatório é um direito!
Cobé não quer paga por birra, o munícipio não perde em nada, tendo em vista que os investimentos do munícipio são bem baixos.
Não é birra, ele quer é passar a mão no dinheiro alheio!
Todos os estados e todos os municípios que pagaram precatório até agora estão errandos só quem tá certo e prefeito de feira,vá tomar juízo prefeito e pague o dinheiro dos professores que e uma classe tão sofridas e passa conhecimentos para o mundo.