Política

Pacheco diz a aliados ver desarticulação do governo e crise ampla com revisões de decisões do Congresso pelo STF

Para o presidente do Senado, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, Executivo ganha e Judiciário perde.

29/04/2024 às 10h34, Por Dilton e Feito

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Rodrigo Pacheco — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a interlocutores que há uma “desarticulação completa” do governo no Congresso. Ele acredita que, embora a desarticulação não seja de má fé, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, o Executivo ganha, mas o Judiciário perde muito por se expor e se desgastar.

Em 25 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu, em decisão monocrática, a um pedido do governo e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, promulgada pelo Congresso Nacional e que se estenderia até 2027. A Lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula (PT) em 2023, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Nos bastidores, Pacheco avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração é apenas um ponto da crise entre Congresso e Executivo, e que o Congresso “perde confiança” no Executivo.

Pacheco tem tomado decisões que o distanciam do Planalto e colocam o Senado em embates com o STF. Um dos casos envolve o veto de decisões monocráticas por ministros do Supremo — o que provocou reações dos magistrados.

Na votação da PEC que limita as decisões individuais de ministros no STF no Senado todos os petistas no Senado votaram contra a proposta, com exceção do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor. A proposta é do próprio Pacheco.

Pautas no Senado

Para Pacheco, a partir da eleição presidencial e parlamentar de 2026, o Senado deve ter uma maioria bolsonarista.

Aliados de Pacheco avaliam que a Casa terá 2/3 de parlamentares de ultradireita a partir de 2027. O que dificultará a vida de Lula caso seja reeleito.

No STF, a preocupação é a de que a possibilidade de haver um impeachment de um ministro do Supremo seja pauta da eleição de 2026.

Entretanto, Pacheco afirma que estará ao lado de Lula durante a eleição caos o outro for um bolsonarista.

O que acontece é que, no Senado, grande parte dos parlamentares não estão alinhados com o Executivo e querem discutir pautas anti-STF.

Prioridade do Senado

Entre as pautas prioritárias para o Congresso está a reforma tributária. Neste campo, Senado e Executivo coincidem.

Com exceção da pauta econômica, assunto sobre o qual o Senado e o Executivo coincidem. A reforma tributária foi promulgada em 21 de dezembro de 2023 em sessão solene no Congresso. Lula, Pacheco e o ministro do STF Luíz Roberto Barroso estiveram presentes.

Já outras prioridades do Senado são rejeitadas pelo Executivo e também sofrem resistência do STF.

Uma delas é o da reeleição —sobre a qual a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se debruçar no próximo mês e que tem o apoio de Pacheco.

Há também outra prioridade que opõe Senado e Executivo: a PEC do quinquênio.

A proposta concede um aumento salarial de 5% para juízes e promotores a cada cinco anos. A equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é contra a PEC do quinquênio.

Fonte: G1

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