CCJ do Senado sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados por Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu sessão para sabatinar, nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino e o subprocurador Paulo Gonet, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.

Quem comanda as sabatinas e votações na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi ele quem agendou a sessão simultânea para análise dos dois nomes.

No início da sessão da CCJ, Alcolumbre recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem separadamente.

Ele acatou apenas o pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem manifestações “em bloco”.

Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião deve ser longa e com momentos de embates.

Gonet
Em seguida, Paulo Gonet fez suas considerações iniciais e disse que a indicação ao cargo são motivo de “responsabilidade e regozijo”.

Também falou sobre a carreira no Ministério Público, com passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

“O fascínio pela defesa e implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica”, afirmou Gonet.

Dino
Flávio Dino fez suas considerações iniciais logo depois. O ministro da Justiça disse que não pretendia entrar em discussões políticas durante a sabatina.

“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

Dino disse ter um “compromisso indeclinável com a harmonia dos poderes” e afirmou que controvérsias são normais, mas não podem paralisar o bom funcionamento das instituições.

Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se confirmado ministro do STF, tratará como “cláusulas pétreas” temas como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Disse, ainda, que priorizará a “presunção de constitucionalidade das leis” – ou seja, que tornar leis inconstitucionais seja exceção, e não regra – e a “presunção da legalidade dos atos administrativos” – da mesma forma, que o anulamento das ações dos gestores também seja exceção.

Dino também disse defender o “paralelismo das formas” – ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por vários parlamentares) só sejam desfeitas por decisões também colegiadas (de vários ministros, e não de forma monocrática).

Procedimentos
A sessão segue alguns ritos, como, por exemplo, a apresentação pessoal dos indicados e a rodada de perguntas dos senadores. Veja os procedimentos abaixo:

• Dino e Gonet fazem uma apresentação inicial;
• cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar;
• Dino e Gonet terão até dez minutos cada para responder;
• geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também.

Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.

Cabe somente ao Senado analisar os indicados. Os nomes não precisam passar pela Câmara.

Votação
Depois da sabatina, ocorrem duas votações — uma na CCJ e outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Para aprovação de cada um dos nomes são necessários:

• Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
  
• No plenário: Pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando esse número de presentes estiver no plenário.
  

Independe se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou rejeitar os nomes, as indicações terão de passar pelo plenário do Senado, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.

Para preencher a vaga do STF os requisitos são: idade superior a 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em tese, por ter sido eleito senador, Flávio Dino pode se licenciar do cargo que ocupa atualmente como ministro da Justiça de Lula para votar em si mesmo. Quatro ministros, que são senadores, vão fazê-lo:

• Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
• Camilo Santana (Educação)
• Renan Filho (Transportes)
• Carlos Fávaro (Agricultura)

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