Com ressalvas
Contas da prefeitura de Feira de Santana são aprovadas, mas TCM pede auditoria de contratação de cooperativa
Em seu parecer, o conselheiro do TCM apontou, como ressalvas, a inexpressiva arrecadação da dívida ativa e contratações, segundo ele, ilegais.
04/03/2021 às 07h22, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2019. Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão de quarta-feira (03), realizada por meio eletrônico, quando também foram aprovadas as contas da Prefeitura de Mulungu do Morro.
Foi determinado, por recomendação do Ministério Público de Contas, a realização de auditoria para verificação da legalidade na contratação da Coofsaude, por R$3,5 milhões. Em especial a análise do procedimento de escolha do prestador do serviço, a formalização do contrato, a efetiva execução dos serviços e a regularidade dos pagamentos feitos diretamente à cooperativa.
O conselheiro determinou também que fossem agilizadas as apurações sobre contratos com outras cooperativas prestadoras de serviços médicos – em Termo de Ocorrência – que envolvem recursos da ordem de R$97 milhões.
Ressalvas
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Feira de Santana, com aplicação de multa ao gestor proporcional à gravidade das irregularidades apuradas pela equipe técnica do TCM.
A Prefeitura Feira de Santana apresentou uma receita na ordem de R$1.315.112.367,03 e promoveu despesas no total de R$1.292.160.038,52, o que levou a um superávit de R$22.952.328,51. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$371.032.839,07, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de equilíbrio fiscal.
A despesa total com pessoal no município alcançou o montante de R$691.990.124,62, que representou 61,33% da sua receita corrente líquida ao final do exercício, superando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a extrapolação teve início apenas no 2º quadrimestre do exercício, o gestor ainda está no prazo de recondução desses gastos aos limites legais.
De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 28,69% dos recursos específicos na área da educação, 30,08% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 96,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,80, igual a meta projetada de 4,80. Esse índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB limitou-se a 3,70, não atingindo a meta projetada de 4,60. O índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.
Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin também apontou, como ressalvas, a inexpressiva arrecadação da dívida ativa; contratação ilegal de serviços de assessoria em contabilidade pública, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$200 mil; contratações irregulares de cooperativas e terceirização indevida de serviços públicos; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.
Fonte: TCM
Mais Notícias
Feira de Santana
Procon alerta para abordagens não oficiais em frente ao órgão
O caso foi encaminhado à presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subceção Feira de Santana.
10/05/2024 às 16h17
Dia da Cavalaria
Visão, coragem e determinação formam a Cavalaria de Feira de Santana
No trabalho da Cavalaria de Feira de Santana além de levar segurança ao cidadão, as equipes atuam com a equoterapia...
10/05/2024 às 16h00
Feira de Santana
Prefeitura Municipal firma parceria para realização do Arraiá do Comércio 2024
Em nota, a prefeitura destacou que trabalha “pela melhoria da qualidade de vida do povo feirense".
10/05/2024 às 15h22
Feira de Santana
Em seis anos, maternidade do HEC já realizou mais de 13,7 mil partos
Desde janeiro, o hospital conta também com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que dá suporte à maternidade de...
10/05/2024 às 10h05
Feira de Santana
Procon intensifica fiscalização no comércio em virtude do Dia das Mães
Equipe de fiscalização do Procon já visitou 54 estabelecimentos.
10/05/2024 às 08h33
Feira de Santana
Conselho apresenta aplicativo que auxilia locomoção de pessoas com deficiência em Feira
Primeira reunião do Conselho aconteceu na quarta-feira (8).
10/05/2024 às 08h25