Comissão de Educação e Cultura da Câmara discute retomada das aulas com secretária de educação e representação do Sinpro

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Na última segunda-feira (19), a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal, representada pelos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL) e Ivamberg Lima (PT), se reuniu com a secretária de educação, Anaci Bispo Paim, e com o representante do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Jorge Luiz, para tratar do decreto nº 12.231/21, que autorizou a retomada de atividades presenciais na rede privada de educação de Feira de Santana e estabeleceu um prazo para apresentação de proposta para retomada na rede municipal.

O decreto contraria as declarações da própria coordenadora do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Feira de Santana, Dra. Melissa Falcão, que publicamente afirmou que, em função dos festejos juninos, o cenário no município era preocupante, especialmente na 2ª quinzena de julho. O decreto também desconsidera o fato de que a maior parte do professorado não recebeu as duas doses da vacina contra Covid-19, não dispondo, por isso mesmo, de imunização completa, e que muitos profissionais da rede privada também atuam nas redes públicas municipal ou estadual, de forma que a retomada das atividades presenciais na rede privada impacta também as outras redes. Além disso, a categoria docente não foi consultada sobre o tema. Durante a reunião, a secretária Anaci Paim foi questionada se sua Pasta havia sido consultada e concordado com o conteúdo da medida, ao que ela não respondeu.

Diante disso, a Comissão propôs que o decreto fosse reelaborado e retificado, de forma a estabelecer o período de julho e agosto como um momento dedicado ao desenvolvimento de protocolos para essas atividades presenciais. O representante do Sinpro informou que já vinha em diálogo através de intermediação do Ministério Público do Trabalho com representantes patronais nesse mesmo sentido.

Como resultado da reunião, a secretária de Educação assumiu o compromisso de contactar a Secretaria de Saúde para dialogar sobre o assunto e analisar a possibilidade de adequação do decreto publicado, para impedir que haja uma volta generalizada das atividades presenciais na rede particular que comprometa, não apenas o profissionais, estudantes e familiares, mas a população feirense como um todo.