Medida Provisória
Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo
Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas
19/08/2020 às 07h28, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público", e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de hoje (19).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
Formatura antecipada
A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
Mais Notícias
Educação
Secretaria da Educação do Estado inicia contratação de 985 profissionais para Educação Especial
Os contratos terão prazo de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, com carga horária de 20 horas semanais....
09/05/2024 às 22h12
Educação
Professores da UFRB entram em greve por tempo indeterminado; decisão foi tomada nesta quinta (9)
O movimento grevista reivindica um pacote de melhorias, como reajuste salarial mínimo de 3,5% para este ano e o reajuste...
09/05/2024 às 13h44
Educação
Prefeitura de Feira não poderá antecipar pagamento de precatórios por meio de banco, diz advogado da APLB
Este processo só deve ser feito, caso o sindicato autorize a antecipação.
08/05/2024 às 22h20
Educação
Professores da rede estadual podem se inscrever para o Prêmio Educador Nota 10
As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 15 de junho, através do endereço eletrônico https://premioeducadornota10.org.
08/05/2024 às 14h11
Educação
Universitários têm esta quarta (8) para realizar inscrição no Mais Futuro
As inscrições são realizadas de forma on-line, através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Confira na matéria.
08/05/2024 às 09h23
Educação
Pré-vestibular on-line e gratuito abre inscrições para pessoas negras
Promovido pelo Instituto Quilombo Gbesa, o pré-vestibular está com inscrições abertas até o dia 10 de maio.
07/05/2024 às 16h19