Com lei em vigor, sindicato orienta bares e restaurantes sobre auxílio a mulheres em situação de violência

^{Laiane Cruz}

Na última terça-feira, dia 19 de abril, o prefeito Colbert Martins publicou um decreto sancionando o projeto de lei de autoria da vereadora Luciane Aparecida Silva Brito Vieira (Lu de Ronny), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas de prestarem auxílio a mulheres que, porventura, denunciarem estar em situação de risco, como assédio e violência física.

Segundo a lei, que já está em vigor, os estabelecimentos citados deverão colocar cartazes nas portas dos banheiros femininos ou em locais de grande visibilidade com os dizeres: ‘“VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. COMUNIQUE NOSSOS COLABORADORES QUANDO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU SENDO AMEAÇADA.”

Além disso, um funcionário ou o proprietário do estabelecimento, quando alertados sobre a situação de risco pela vítima, deverão acompanha-la até o carro ou outro tipo de transporte, bem como acionarem os órgãos de segurança. (Saiba mais)

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

Para o proprietário de um restaurante da cidade, João Luna, a lei possui aspectos interessantes, pois dará mais força às mulheres para se protegerem contra agressões.

“Em lugares públicos, elas podem achar uma guarita para fazerem denúncias e serem protegidas, se sentirem confortáveis naquele ambiente, para ter uma rede de apoio para ajuda-la a se livrar daquelas situações. Eu não acho que a lei vai trazer transtornos, até porque isso pode acontecer por outros motivos. É do dia a dia de quem tem comércio, a gente não tem que ter medo disso. E as forças de segurança estão aí para apoiar o cidadão e as empresas”, refletiu o comerciante.

Apesar de concordar com a instituição da lei, o empresário ressalta que é necessário que toda ação de proteção à mulher dentro do estabelecimento seja feita com muita cautela. Além disso, é preciso que os funcionários passem por um treinamento junto às forças de segurança, que saberão orientar sobre qualquer tipo de situação envolvendo casos como este.

“Eu acho que deve ter uma parceria, até para orientar os bares, se vai ter um canal de acionamento exclusivo ou se não vai. Para no momento da ocorrência criar um processo para que o funcionário ou dono do bar façam e as forças de segurança já vejam aquele protocolo e isso facilite a ação. Tem que ter muita cautela também, calma e paciência, para não deixar um clima ruim dentro do restaurante ou bar, e não causar um mal estar com outras pessoas que não estão envolvidas e até causar uma confusão pior. Por isso que é interessante uma orientação das forças de segurança, porque já estão acostumados a lidar com isso e sabem que algumas situações aumentam a instabilidade emocional das pessoas”, ponderou João Luna.

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes, Getúlio Andrade, considera que a entidade deve apoiar a aplicação da lei e está orientando os estabelecimentos de como devem proceder.

“O sindicato, enquanto representante de um segmento social, só tem a dizer para as empresas representadas que a essa altura, como a lei já foi sancionada, só nos cabe o cumprimento da lei. Nós já passamos as informações para os associados, que já têm conhecimento, e a imprensa faz um papel muito interessante, na medida em que divulga tudo isso, e a partir de agora é cumprir a lei. A lei tem um papel de extrema importância de empoderamento feminino, então o sindicato não poderia se opor a uma regulamentação que vem nessa direção. A recomendação que o sindicato passa para os seus associados é que mantenham essa informação, porque tem um dos parágrafos da lei que recomenda a colocação de mensagens informando que se a mulher se sentir ameaçada, ela passe a informação para um dos colaboradores, e a partir deste momento, que esta comunicação for feita para a empresa, aí sim a empresa deve ver de que forma pode dar um apoio”, afirmou o sindicalista.

Por outro lado, segundo Getulio Barbosa é preciso que fique bem claro, para não gerar confusão social acerca dessa lei, que a segurança pública é obrigação do estado e do município.

“Existe uma legislação maior, que é a Lei Maria da Penha, que vem nessa direção. O sindicato está estimulando sim aos seus associados o cumprimento do referido dispositivo, sendo que tem que ser uma coisa feita com muita cautela, porque os funcionários das empresas não foram treinados para uma função dessa. E quando forem chamados para receber essa informação devem passar para o proprietário ou alguém que, naquele momento, represente a empresa, para ver que atitude poderá ser tomada a partir deste instante. Nada de entrar em confronto com nenhum cliente ou tentar interferir em um possível embate ou discussão. A posição dos colaboradores da empresa deve ser de muito equilíbrio emocional e passar a informação para saber se no diálogo é possível equacionar, ou caso não, aí sim buscar os canais de segurança, com comunicação à polícia, à Delegacia da Mulher”, argumentou.

O presidente do sindicato informou que já está providenciando também a elaboração dos adesivos a serem utilizados pelas empresas. Mas, ele ressalvou que, somente a partir do momento que a empresa for comunicada, através de um de seus colaboradores, é que caberá dar algum tipo de apoio.

“O artigo 1º da lei coloca que se a mulher estiver em situação de risco, nas dependências, no espaço interno das empresas, a partir daí é que cabe o auxílio por parte das empresas, que poderá ser o acompanhamento da mulher até o carro, caso esteja na porta do estabelecimento, e isso aí vai depender muito da situação, do movimento, se a casa estiver cheia, para ver como será isso na prática. E não sendo possível esse tipo de apoio pode ser feita a comunicação à polícia, mas de forma sutil, que não seja percebido pelas pessoas envolvidas numa situação de possível confronto ou assédio. Eu diria que é uma atitude prática revestida de muita cautela e sutileza, para evitar que a coisa tome uma dimensão de maior gravidade.”

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

A secretária municipal da Mulher, Gerusa Sampaio, disse em entrevista ao Acorda Cidade, que o objetivo da nova legislação é incentivar os donos de restaurantes, bares e casas noturnas a prestarem auxílio para as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas que não deve existir nenhum tipo de punição, caso isso não seja cumprido.

“Quero parabenizar à vereadora Lu de Rony, para trazer a sociedade também para nos ajudar. A mulher, muitas vezes, está vulnerável em um bar e em um restaurante, em que ela pode sinalizar, pedir um socorro, então precisamos cada vez mais trazer a sociedade para perto. Gostei muito, sou favorável a toda medida que estimule a segurança para as mulheres, que com certeza carecem do nosso apoio. Não existe nenhum tipo de punição aos estabelecimentos, e sim um incentivo a esse apoio que as mulheres recebam quando estão em situação de risco, e que um garçom fique atento, um dono de bar, até os próprios clientes, que podem também denunciar. É uma forma de fazer com que as pessoas ajudem a mulher que está pedindo socorro, está em situação vulnerável”, opinou.
A secretária ressaltou que o assédio é uma conduta abusiva, que se dá através de comportamentos, atos, gestos, que podem ser por escrito, agressivos, ou até mesmo assédio patrimonial.

“Existem vários tipos de assédio. Aqui na secretaria, nós também acolhemos pessoas que estão em situação, justamente de qualquer tipo de violência, e o assédio é uma violência. Aqui existe todo um acompanhamento psicológico e social e a depender da gravidade é encaminhado para os órgãos competentes.”

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

Apesar de a secretária municipal da Mulher, Gerusa Sampaio, afirmar que não haverá punição a estabelecimentos que descumprirem a lei, a vereadora Lu de Ronny garantiu que fará questão de ela mesma fiscalizar a aplicabilidade da legislação no município.

“Achei de grande valia a execução desse projeto e quero agradecer aqui a sensibilidade do executivo de ter sancionado, não só esse, como o da importunação sexual também em ambientes fechados. E este de agora está relacionado à questão das mulheres em bares e restaurantes que se sentirem em situação de vulnerabilidade. Vou aproveitar a oportunidade para convidar o Getúlio Andrade, que já me procurou, onde a gente pode propor também uma orientação para os donos dos estabelecimentos ou a quem eles designarem, para a gente propor uma palestra, para poder fazer um fluxo e deixar esse projeto fazer valer. Eu, enquanto autora do projeto, farei questão de fiscalizar, pois a gente sabe que o número de feminicídios está absurdo. Mulheres estão sendo assassinadas a todo momento, e eu como vereadora, atuante nesta Casa, tenho por obrigação propor projetos de lei que estejam protegendo as mulheres”, declarou a parlamentar.

Ela destacou que o projeto é autoexplicativo, de fácil entendimento, para facilitar a segurança das mulheres e qualquer pessoa que seja funcionário do bar ou restaurante.

“Quando a mulher que se sentir em situação de vulnerabilidade acionar a ajuda, ela precisa ser acolhida. Em nenhum momento houve resistência por parte dos parlamentares, eles foram sensíveis ao projeto. Houve bastante discussão na tribuna, discussões muito proveitosas e foi aprovado por unanimidade entre os presentes.”

 

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade. 

 

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