Feira de Santana
Advogado alerta para crimes praticados através de comentários e postagens na internet
Ele alerta que proprietários de sites também podem ser penalizados por comentários feitos por usuários da internet.
19/02/2018 às 10h40, Por Kaio Vinícius
Laiane Cruz
Estão se tornando cada vez mais frequentes os ingressos com ações judiciais envolvendo crimes praticados na internet, sobretudo em redes sociais como Facebook, Instagram e aplicativos de trocas instantâneas de mensagens, como Whatsapp.
Recentemente, a Secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro, e o internauta Nivaldo Brito foram condenados a pagar uma indenização de R$ 9 mil por danos morais à diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, por ofensas publicadas em um post no Facebook.
Em sua defesa, a secretária alegou que apenas compartilhou informações publicadas em um blog. Já o internauta Nivaldo Brito publicou um comentário na postagem da secretária que ofendeu a honra da sindicalista. Diante disso, tanto Jayana Ribeiro quanto o usuário foram responsabilizados judicialmente.
De acordo com o advogado Ricardo Moraes, em entrevista ao Acorda Cidade, todo conteúdo que venha alcançar ou atingir negativamente a honra de um cidadão é passível de uma responsabilização cível e até criminal, pois adentra os crimes contra a honra, que são a difamação, calúnia e injúria.
Ele alerta que proprietários de sites também podem ser penalizados por comentários feitos por usuários da internet.
“A todo comentário deve ser imposto um filtro. O titular de uma página de internet não pode oferecer a seus usuários um poder ilimitado de expressão, porque todo direito de liberdade de opinião tem seus limites, para que não alcance e não viole interesses e direitos alheios. Então, ele pode sim ser responsabilizado”, alertou.
Fake News
Com a proximidade do período eleitoral também é comum o compartilhamento de informações falsas relacionadas a políticos, as fake news. Conforme Ricardo Morais, é importante que a população esteja atenta a todo o conteúdo publicado em sites e blogs.
“Já há três décadas (as fake news) ocorreram nos Estados Unidos e foram penalizadas. É importante que a população filtre as informações e tenha como filtro de pesquisa três ou quatro órgãos de impressa que tenham idoneidade, pra que não veiculem informações que atinjam difamatoriamente pessoas. E no período eleitoral é muito comum o compartilhamento”, pontuou.
Ele ressalta que a legislação eleitoral, inspirada no Código Penal, elenca os crimes contra a honra. No caso de um veículo de informação pela internet que tem um longo alcance há uma previsão de agravamento da pena em 1/3.
“Os delitos capitulados no código penal são a calúnia, injúria e difamação, previstos do artigo 138 ao 140, com suas apenações, agravantes, e alguns casos de isenção punitiva. Mas a gente verifica que a lei ainda é muito branda, porque o direito à honra, o patrimônio moral é imensurável. A grande questão hoje é que nós precisamos de uma legislação que se adeque à nova realidade da comunicação virtual. O processo criminal é um pouco vagaroso, devido à demanda que abarca o judiciário e muitas vezes podem ser alcançadas pela prescrição”.
Compartilhamento de imagens
O compartilhamento de imagens através de aplicativos de mensagens como Facebook, Instagram e Whatsapp também é passível de punição, destaca o advogado. No caso do whatsapp, existem os grupos e é uma rede social mais restrita, porém o uso de imagens não pode ocorrer de forma irrestrita.
“Mesmo sendo restrito, isso não dá o poder de você usar a imagem de forma irrestrita. No campo cível, quando você compartilha uma informação que denigre a imagem de alguém, você está se solidarizando com as consequências e indenizações. O compartilhar é arcar juntamente”.
O advogado orienta, portanto, a checar todas as informações antes de compartilhar e evitar emitir opiniões que vão de encontro à honra de pessoas.
“Vivemos um momento complicado na nossa democracia, um choque, e o direto à liberdade de expressão não pode ser algo ilimitado. Vamos preservar as pessoas, as famílias, e os valores. Chequem os órgãos de imprensa. Existem muitos sites e blogs que trazem informações com fontes precisas e a ética jornalística, mas tem aqueles também que estão a serviço de objetivos mais obscuros. Hoje a legislação tem sido recorrida pelas partes ofendidas e as condenações têm se avolumado”.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
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