Feira de Santana
Taxa de esgoto: Embasa vai recorrer de nova decisão judicial e manterá cobrança de 80% até decisão final
É a terceira vez que a Embasa entra com recurso contra a Ação Civil Pública.
22/10/2020 às 06h26, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
A Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) informou ao Acorda Cidade que entrará com recursos nos tribunais superiores em relação à rejeição dos embargos impetrados pela empresa na ação civil pública que pleiteia a redução da tarifa de esgoto em Feira de Santana de 80% para 40%.
A Embasa informou também que até decisão final, será mantida a cobrança, conforme estabelecido pela Lei 7.307/98, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 7.765, de 2000, e baseada na decisão em vigor da Presidência do TJ-BA, que suspendeu os efeitos até o trânsito em julgado do processo.
“A tarifa de esgoto é fundamental para custear a operação, manutenção, expansão e universalização dos serviços de saneamento básico prestados pela Embasa. O serviço de esgotamento sanitário chega a ter custos mais altos do que o abastecimento de água. Ainda assim, na Bahia, o percentual é de 80% sobre o valor referente ao consumo de água (para sistemas convencionais de esgotamento). Outras concessionárias, a exemplo da Cedae, no Rio de Janeiro, da Sabesp, em São Paulo, da Copasa, em Minas Gerais, da Cagece, no Ceará, e da Compesa, em Pernambuco, cobram tarifa de 100% do valor da conta de água”, informou a empresa.
É a terceira vez que a Embasa entra com recurso contra a Ação Civil Pública que pede desde 2018 o cumprimento de uma lei municipal.
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