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Publicado em 30/08/2018 17h09.

Justiça determina redução de 50% na taxa de esgoto em Feira de Santana

A Embasa ainda não foi notificada oficialmente da decisão. A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pela Protege.
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Justiça determina redução de 50% na taxa de esgoto em Feira de Santana
Foto: Divulgação

Acorda Cidade

A justiça determinou nesta quinta-feira (30) a redução de 50% na cobrança de taxa de esgoto para todos os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de Feira de Santana. A decisão foi tomada através de uma liminar concedida pela juiza Dalia Zaro Queiros, da 3ª Vara de Feitos e Relações de Consumos, Cível e Comerciais.

Leia também: Justiça determina redução de 50% na taxa de esgoto em Feira de Santana

A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pela Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (Protege). A juiza destaca na liminar que a Embasa ignora uma lei municipal de 2016, de autoria do vereador licenciado e  atual secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, e isso causa lesões, danos materiais aos consumidores dos serviços da concessionária.

De acordo com o advogado Magno Felzemburgh, presidente da Protege, que assinou a ação, com a decisão proferida, a taxa de esgoto deverá reduzir 50%. Ou seja, o valor máximo que poderá ser cobrado da tarifa de esgoto será de 40% sobre o consumo de água e não 80% como ocorre.

"A Embasa persistia em entender que ela poderia definir o preço da cobrança na forma que lhe conviesse por ser uma empresa de economia mista do Estado da Bahia e não respeitava as leis municipais, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que água e esgoto é assunto de responsabilidade do município. Portanto, quem deve definir o percentual da cobrança de água e esgoto é o município, visto que a Embasa presta serviço para nossa cidade”, declarou. 

A Embasa ainda não foi notificada oficialmente da decisão e por este motivo ainda não vai se pronunciar.

Leia também:

Publicado em 02/06/2016 17h48 - Embasa diz que cobrança da tarifa de esgoto em Feira de Santana é constitucional

Publicado em 24/03/2018 16h06 - Embasa diz que já cumpre obrigações legais em casos de intermitência no fornecimento de água

Publicado em 28/03/2016 13h42 - Projeto que reduz em 40% valor cobrado pela taxa de esgotamento é aprovado na Câmara de Feira

Publicado em 23/03/2018 13h22 - Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

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