Feira de Santana
Pela terceira vez, justiça decide que Embasa deve reduzir taxa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana
A Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) ingressou com a Ação Civil Pública pela primeira vez em 2018.
21/10/2020 às 06h19, Por Andrea Trindade
Andrea Trindade
A Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) venceu mais uma vez, na justiça, a disputa contra a Embasa sobre a redução da taxa de esgoto de Feira de Santana de 80% para 40%, em cumprimento a uma lei municipal. O presidente Magno Felzemburgh informou ao Acorda Cidade nesta terça-feira (20) que o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior rejeitou o Embargo da empresa, por unanimidade da turma.
“Já estamos com essa luta, uma Ação Civil Pública, há algum tempo contra a Embasa para que ela cumpra a lei municipal que reduz a taxa de esgoto de 80% para 40%. Tivemos várias vitórias na justiça baiana acerca deste tema, e a justiça sempre concluindo através de sentença em Feira, do Tribunal de Justiça também no recurso que a Embasa fez, no qual o desembargador Mário Albiani decidiu através do acórdão, por unanimidade da turma, que a Embasa tinha que reduzir a taxa de esgoto. Por último a Embasa apresentou um embargo, tentando inicialmente alterar a decisão, mas também preparando um provável recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Evidente que o Tribunal de Justiça da Bahia acabou de julgar, e mais uma vez rejeitou o recurso apresentado pela Embasa. Rejeitou os embargos apresentados e manteve a decisão na íntegra, determinando que a Embasa reduza o valor da taxa de esgoto em Feira de Santana, de 80% para 40%. Esta é a terceira derrota da Embasa na justiça baiana. Mais uma vitória para o consumidor, nós vamos persistir fazendo esta defesa até que finalmente essa lei venha a ser cumprida no nosso município”, declarou Magno ao Acorda Cidade.
Na decisão anterior, em julho deste ano, a Embasa informou que entraria com recurso destacando que vem cumprindo a tarifa de esgoto definida pelo decreto estadual 7.765/2000.
“Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial”, informou (Relembre aqui).
A Protege ingressou com a Ação Civil Pública pela primeira vez em 2018.
Leia também:
Publicado em 02/06/2016 – Embasa diz que cobrança da tarifa de esgoto em Feira de Santana é constitucional
24/03/2018 – Embasa diz que já cumpre obrigações legais em casos de intermitência no fornecimento de água
28/03/2016 – Projeto que reduz em 40% valor cobrado pela taxa de esgotamento é aprovado na Câmara de Feira
23/03/2018 – Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água
30/08/2018 – Justiça determina redução de 50% na taxa de esgoto em Feira de Santana
03/09/2018 – Embasa se posiciona sobre redução da taxa de esgoto em Feira de Santana
05/09/2018 – Taxa de esgoto: Embasa deve cumprir lei municipal, diz advogada
17/09/2018 – Presidente do TJ-BA derruba liminar e taxa de esgoto volta a ter teto de 80%
08/07/2020 06h21 – TJ-BA decide que Embasa deve cumprir lei municipal e reduzir taxa de esgoto de 80 para 40%
09/07/2020 07h18 – Embasa vai recorrer de decisão do TJ-BA sobre redução de taxa de esgoto em Feira de Santana
Mais Notícias
Solidariedade
Campanhas Solidárias de Feira de Santana recolhem doações para ajudar estado do Rio Grande do Sul
Estão recebendo água, roupas, alimentos, colchões, cobertores, agasalhos, itens de higiene e ração animal, sapatos, entre outros itens.
08/05/2024 às 09h28
Feira de Santana
Moradores do bairro Pedra do Descanso realizam protestos após demissão de enfermeira no USF II
Segundo os moradores desde a segunda-feira (6), a unidade de atendimento está fechada devido aos protestos.
08/05/2024 às 09h18
Feira de Santana
Eleitores dormem na fila para garantir atendimento no último dia de prazo para regularizar o título no TRE
Quem tem o cadastro biométrico pode realizar a regularização através do Autoatendimento Eleitoral até o prazo desta quarta (8).
08/05/2024 às 08h28
Ponto de arrecação
Igreja recebe doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul; veja como ajudar
O recebimento de doações comecará nesta sexta-feira (10).
08/05/2024 às 06h25
Feira de Santana
Presidente do Sindesp rebate APLB sobre pagamento dos precatórios e dispara: "Os professores só querem receber o dinheiro deles"
Hamilton Ramos também rebateu a fala de que o sindicato, por conta própria, estaria tentando “vender” ao banco o valor...
07/05/2024 às 20h40
Participe!
Designers de Feira de Santana decoram casa de mãe solo em homenagem do Dia das Mães; veja como colaborar
O grupo DI resolveu usar a história de Hendy como reflexo de uma bela homenagem a todas as mães que...
07/05/2024 às 16h25