Assembleia recorre ao STJ após suspensão de concurso

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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) anunciou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão que suspendeu a realização de concurso para preenchimento de vagas na Casa, no último dia 30. Ainda não há previsão para julgamento da pauta na Corte.

Conforme comunicado da Assembleia, o procurador-geral da Alba, Graciliano Bonfim, argumenta, no pedido feito ao STJ, ministro João Otávio de Noronha, que a decisão monocrática na Bahia não pode ser cumprida porque “entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos de um concurso cujo a validade expirou em 3 de julho deste ano (sic)”. Ainda segundo o procurador-geral, o novo concurso também preencherá vagas para funções não previstas no certame anterior.

Suspensão

A suspensão do concurso atendeu a uma ação movida por aprovados no último concurso e que até hoje aguardam convocação. A determinação pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente. A Justiça estipulou prazo de 30 dias, a conta do último dia 30, para a nomeação dos candidatos, bem como a apresentação da lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de admissão —sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Fonte: Bahia.ba.