O senador Otto Alencar (PSD) é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra investigação contra parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para apreciação no Senado.
A proposta, apelidada de PEC da Blindagem, estabelece que deputados federais e senadores só poderão ser investigados, e eventualmente presos em flagrante, se a Casa à qual fazem parte autorizar a ação através de uma votação secreta. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira (22), Otto, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que trabalhará para derrubar a proposta.
“Eu fiquei surpreso [com a aprovação na Câmara]. Eu tentei demover alguns para que não votassem, mas não consegui e eles tomaram essa decisão. Nós, no Senado, precisamos enterrar essa PEC da Blindagem. Por isso, eu indiquei o senador Alessandro Vieira (SE) para ser relator. Não havia pessoa mais indicada para isso, ele é delegado e já está com o parecer pronto pela rejeição da matéria”, disse o senador.
“E vamos tomar cuidado porque o Senado não é uma casa revisora. O que começa na Câmara e nós mudamos ou melhoramos no Senado volta para a Câmara dos Deputados. Portanto, uma matéria dessa não pode ser alterada para votar para lá. Tem que ser enterrada, sepultada lá com a votação dos senadores e senadoras com a responsabilidade que eles têm de fazer isso, de procurar resolver essa questão imediatamente”, complementou Otto.
Um passado de impunidade
Os defensores da PEC da Blindagem alegam que a proposta não é uma inovação, mas sim um movimento para respeitar os procedimentos de investigação de parlamentares federais que foram definidos originalmente na Constituição Federal de 1988.
Otto, por outro lado, avaliou que o objetivo previsto naquele período, pós-regime militar, na verdade, era proteger os membros do Congresso contra possíveis retaliações e que a queda do dispositivo em 2001 demonstrou que a sociedade clamava por mais transparência.
“De 88 a 2001 foram feitos 250 pedidos de investigação contra parlamentares e apenas uma solicitação foi autorizada. E nesses 13 anos foi dado o direito de investigar esse porque não tinha jeito também, esse era roubo de carro e transporte de cocaína. Então, essa proposta volta a dar essa possibilidade, e o que é pior de tudo nessa matéria, prerrogativa de foro privilegiado para presidente de partido político”, disse.
“Sem dúvida nenhuma houve a interferência muito grande de alguns presidentes de partidos que circularam no Congresso Nacional, na Câmara Federal, nesta votação. Eu não tenho a menor dúvida disso, com pressão em cima dos parlamentares para que os parlamentares pudessem votar essa excrescência política absurda”, complementou o parlamentar.
As bases políticas nas telas
O senador Otto Alencar aproveitou a oportunidade para criticar o comportamento de muitos deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem ao responder ao questionamento se os colegas não se importavam com a proposta parecer uma ação escancarada.
“Hoje você vê na Câmara só o celular, WhatsApp, selfie, contato com seus eleitores. Acho que perderam o contato com a população, com o povo que eles representam. Enfim, quando terminei de votar foi uma comemoração. Parece que as bases políticas são os celulares. Não há mais contato com o povo, tem que ouvir o povo. Até porque é ele que elege os deputados federais”, concluiu o senador.
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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