Feira de Santana
Promulgada lei que obriga adequação de dependência exclusiva para amamentação nos supermercados
Com a Lei n° 328/2017 Promulgada, atesta, oficialmente, sua existência e ficará obrigatória as adequações exigidas pela referida lei aos estabelecimentos que se enquadrarem nos requisitos exigidos.
09/10/2017 às 16h19, Por Maylla Nunes
Foi promulgada, a Lei n°328/2017, de autoria do vereador e líder do governo Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que obriga a adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário nos supermercados, hipermercados, shoppings centers e atacadões de Feira de Santana. A promulgação foi realizada na sessão da última desta quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Com a Lei n° 328/2017 Promulgada, atesta, oficialmente, sua existência e ficará obrigatória as adequações exigidas pela referida lei aos estabelecimentos que se enquadrarem nos requisitos exigidos.
Segundo a legislação, a dependência para amamentação e fraldário deverá ser isolada e construída fora dos banheiros, para que possa atender mulheres e homens com crianças, de forma a resguardar a privacidade de todos; ser provida de lavatório e bancada; e provida de recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas. A Lei firma que o não cumprimento desta lei acarretará nas seguintes sanções: I) multa de R$ 2 mil na primeira infração; II) multa em valor dobrado em casa de reincidência; III) suspensão do alvará de funcionamento por seis meses após a 3ª reincidência e IV) cassação do alvará de funcionamento.
Mais Notícias
Política
Zé Neto e Presidente da CAR entregam 200 novas barracas padronizadas para comerciantes da Feira do Tomba
A iniciativa visa contribuir para requalificação do entreposto comercial, proporcionando melhores condições de trabalho aos comerciantes.
07/05/2024 às 13h33
Política
Pablo Roberto diz que audiência sobre programa Bahia pela Paz foi ‘importante’ para segurança no estado
O debate foi proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) e contou com as participações de secretários estaduais.
07/05/2024 às 13h28
Política
Cármen Lúcia defende regras para plataformas e diz temer criação de 'coronelismo digital'
Cármen falou ainda sobre o que vê como uma "marmita digital", fazendo referência a práticas de compra de votos no...
07/05/2024 às 13h25
Política
Roma defende nome do PL para vice de Zé Ronaldo em Feira de Santana
Ex-ministro nega fazer exigências, mas diz que sigla tem hoje o maior tempo de rádio e TV do país.
07/05/2024 às 13h20
Brasil
Lula vai autorizar R$ 613 milhões de emendas parlamentares para o RS
Também há a expectativa de que o presidente Lula (PT) faça um anúncio com novas medidas para o estado nesta...
06/05/2024 às 17h04
Política
Jerônimo envia diversos projetos de lei para Alba em regime de urgência
O governador espera que as votações aconteçam antes do 'recesso eleitoral'
06/05/2024 às 16h59