Brasil
CNJ: Intimações de protesto podem ser feitas pela internet
Para o conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, as justificativas que levaram o TJSC a manter a possibilidade de a publicidade legal ser veiculada na internet estão corretas.
10/11/2017 às 09h26, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que autorizou a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim. Em decisão monocrática tomada em outubro, o conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, negou o pedido do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina para que fosse proibido o uso do jornal eletrônico e determinou o seu arquivamento.
Para o conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, as justificativas que levaram o TJSC a manter a possibilidade de a publicidade legal ser veiculada na internet estão corretas. Foi sustentado pelo TJSC que a mudança normativa levou agilidade e menor custo à atividade de protesto por ter concentrado os editais de intimação em um único jornal eletrônico e que não há notícias de decisões judiciais contrárias à alteração.
O conselheiro Valdetário Andrade também lembrou que quando a Lei de Protesto foi criada, o uso da internet era menos abrangente do que na atualidade e que o novo Código de Processo Civil previu a possibilidade de publicação de editais em meio eletrônico.
Mais Notícias
Oportunidade
Universidade Correios seleciona instituições para doação de mais de 21 mil livros
O prazo para manifestação de interesse é de 30 dias corridos a partir de 2 de abril.
03/05/2024 às 07h25
Brasil
Rio Grande do Sul já registra 32 mortes por causa das chuvas
Também há mais de 60 pessoas desaparecidas no estado. Segundo o governador Eduardo Leite, os números devem subir nos próximos...
02/05/2024 às 22h07
Brasil
Bahia envia 22 bombeiros militares e profissionais de saúde para auxiliar no socorro às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
Comandante da missão Rio Grande do Sul, o coronel Jadson Almeida explicou que todos os bombeiros selecionados são especialistas nesse...
02/05/2024 às 19h58
Brasil
Governo lança campanha "Fé no Brasil" e destaca avanços na economia
Iniciativa ressalta resultados alcançados a partir de políticas que fomentam a geração de empregos e combatem as desigualdades.
01/05/2024 às 22h12
1º de Maio
Dia das Trabalhadoras: mulheres estudam mais, mas recebem até 20,5% a menos
Lorena Peixoto, especialista em direito do trabalho ressaltou a importância das conquistas das mulheres no ambiente de trabalho.
01/05/2024 às 18h39
Brasil
Temporais causam 10 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas
Volume de chuvas deve continuar elevado até sexta-feira (3).
01/05/2024 às 13h44