Dia das Trabalhadoras: mulheres estudam mais, mas recebem até 20,5% a menos 

1º de maio é um dia de celebrar as conquistas dos trabalhadores, mas também de continuar lutando por melhores condições de trabalho em uma sociedade que ainda é extremamente desigual. Por todo o país, trabalhadores são resgatados de situações análogas a escravidão pelas operações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Quando essa realidade é pensada sobre a perspectiva do gênero, especificamente, as mulheres, os dados revelam que muitos dos direitos conquistados ainda ficam perdidos em meio a desinformação e ao controle social, racial e econômico das trabalhadoras. 

Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU Mulheres, apenas 38% dos cargos de lideranças são ocupados por mulheres. Mesmo estudando mais, possuindo as maiores taxas de escolaridade, em média, elas recebem 20,5% a menos que os homens. 

Pensando nisso, o Acorda Cidade conversou com Lorena Peixoto, especialista em direito do trabalho para entender e pontuar direitos trabalhistas que as mulheres possuem, mas que precisam ficar atentas para que estes sejam garantidos. 

“Muitos são os desafios que enfrentamos no dia a dia da nossa profissão. Não apenas no seu aspecto formal, com relação à diferença salarial, com relação ao não respeito dos direitos da mulher gestante, que não se restringe tão somente à licença-maternidade de até cinco meses após o parto, mas também às pausas para amamentação, para consultas médicas, o direito também que nós mulheres temos de não sermos revistadas de forma íntima, isso tudo para garantir a integridade física das mulheres”. 

Além de lidar com a dupla jornada entre o sexismo (discriminação de gênero) de que a mulher é a responsável por cuidar da família, da casa e dos filhos, por muitas vezes isolando a responsabilidade de outros membros familiares, elas são as mais estudadas, mas recebem menos. Elas são as mais assediadas e com direitos restringidos. São faxineiras, enfermeiras, cozinheiras, empregadas domésticas, cientistas, acadêmicas, representantes políticas, entre inúmeros lugares que hoje, a mulher segue a ocupar.

“Hoje somos mais de 50% da população, mas ainda assim estamos ocupando menos espaço de liderança, de gestão, de poder. Recebemos ainda aproximadamente 21% a menos do que o homem, mesmo exercendo as mesmas funções, com a mesma habilidade e a mesma capacidade técnica”, destacou Lorena Peixoto ao Acorda Cidade.

Em mais um Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º), a sociedade tem a oportunidade de revisitar os direitos garantidos, como às 8h de serviço encabeçada por tantos movimentos ao redor do mundo, como o operário em Chicago nos Estados Unidos, em 1886, assim como, repensar se essas conquistas estão sendo implementadas com veemência.

O movimento de mulheres foi para ruas garantir direitos básicos, como votar. No Brasil, essa é uma conquista de apenas 92 anos. Quando trazemos o recorte interseccional abrangendo não somente o gênero, o ser mulher, e colocamos a raça, a classe, a situação fica ainda mais constrangedora para uma sociedade que se diz democrática. 

No geral, os trabalhadores conquistaram direitos através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, mas foi somente em 1972, que a Lei nº 5.859 garantiu que às empregadas domésticas tivessem direitos respeitados com carteira assinada, férias remuneradas e benefícios da Previdência Social, mas até isso sair do papel, foi preciso percorrer muitos caminhos de persistência para fazer valer a lei. Foi somente no ano passado que a PEC das Domésticas, Lei Complementar nº 150 de 2015, teve direitos revisitados e consolidados após o movimento das mulheres que ocupam espaço na política brasileira.

Segundo a especialista, para pensar em direitos é preciso conscientização da história que as mulheres construíram ao lado dos homens dentro da sociedade. 

“A existência de leis protetivas direcionadas às mulheres é fruto de um reconhecimento de que ao longo dessa história, nós mulheres estivéssemos desde sempre à frente também de movimentos grevistas, buscando por melhores condições de trabalho, nós tivemos os nossos direitos desrespeitados. Isso é fruto de uma sociedade machista que não reconhece ainda, ou que tem dificuldade de reconhecer a mulher como sujeita de direito”, pontuou Lorena Peixoto. 

Para lutar contra essa desigualdade de gênero que, inclusive, afeta o potencial econômico de toda a sociedade, é preciso que as empresas fortaleçam suas políticas internas de conscientização, tanto para prevenir práticas ilegais, quanto para fortalecer um espaço seguro para que elas desenvolvam seu trabalho com dignidade. 

“É importante que as empresas promovam políticas internas de conscientização dos seus colaboradores. Institua internamente também políticas de prevenção à discriminação, um canal de ouvidoria para receber as eventuais denúncias que envolvem assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho. Exatamente para conter a disseminação dessa prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro”. 

A sociedade através dos órgãos públicos também tem o dever de promover ações, discussões e atividades precisas para incentivar a importância do respeito às mulheres no local de trabalho. Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma cartilha esclarecedora sobre a temática. Confira ao final da matéria. 

O direito ao trabalho foi estabelecido pela Constituição Federal Brasileira, isso significa que este é tido como um direito social fundamental inerente a todas as pessoas, sem distinção de gênero, raça, credo, orientação sexual em um ambiente de trabalho. Lorena Peixoto destacou a importância de se pensar no trabalho não somente como fonte de subsistência, mas como agente que promove a dignidade da pessoa humana. 

“Exatamente porque, por muito tempo, se perdeu de vista a necessidade de garantir um ambiente de trabalho livre, de todo tipo de prática tendente à diminuição da pessoa, do trabalhador neste cenário, da pessoa, da mulher que trabalha. Então, diante de práticas que sejam violadoras dos direitos, faz-se necessário a denúncia, faz-se necessário que essa pessoa que esteja sendo vítima dessas condutas ilegais procurem os órgãos competentes, procurem também a empresa para reportar toda essa situação, porque uma vez se mantendo inerte, elas podem ser responsabilizadas pela sua omissão”. 

É preciso se atentar às violências no ambiente de trabalho. Um isolamento, tratamento diferente que constrange, pressão psicológica, atribuição de tarefas humilhantes, não deixar ir ao banheiro, violência física, invasão da vida privada são alguns exemplos de assédio moral ou sexual no trabalho. Mas, além disso, há direitos ligados a licença-maternidade, descanso, jornada de trabalho que devem ser revistos dentro das normas. 

“É necessário também que busque um profissional capacitado, que dê todas as orientações necessárias, não apenas para aconselhar, para acolher, mas também para fortalecer na luta pela necessidade, pela garantia de todos os direitos dos trabalhadores. Então, fica aqui a dica. O nosso ordenamento jurídico é vasto de leis protetivas, de leis que garantem o direito das mulheres trabalhadoras. E, como comitente a isso, é necessário que toda a sociedade se mobilize nessa mudança de cultura, no sentido de compreender que homens e mulheres são iguais perante a lei”. 

Para mais informações confira a cartilha ‘Direitos da Mulher Trabalhadora’.

Com informações da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade

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