Feira de Santana
Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial.
Bahia
Os dados são da Secretaria de Planejamento do TJBA.
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Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.
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Quem deseja adotar, deve procurar a Vara da Infância e Juventude (VIJ) do municÃpio em que mora ou da cidade mais próxima.
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O TJBA terá um repasse mensal mÃnimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.
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Entre o mês de fevereiro e 12 de dezembro deste ano, os Juizados Especiais do TJBA expediram 224.297 intimações eletrônicas.