PolÃtica
Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF
O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a PolÃtica Pública de Valorização da FamÃlia no Distrito Federal.