STF
Pela proposta, as decisões monocráticas não poderão suspender a eficácia de atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Texto é visto como reação do Congresso a decisões do STF.
Política
Análise do caso tinha sido interrompida em abril, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Tema será primeiro item da pauta.
STF
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional.
Brasil
Caso verifique alguma irregularidade, o devedor pode, a qualquer momento, acionar a Justiça para proteger seus direitos.
Brasil
Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.
Economia
Por 8 votos a 2, ministros rejeitaram recurso contra a regra, o que permite a execução de dívidas sem a necessidade de processo na justiça.
Brasil
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
Justiça
Caso de relatoria do ministro Dias Toffoli está em julgamento pelo Plenário Virtual entre os dias 13 e 23 de outubro.
Dilton e Feito
Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo.
Brasil
Lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano.