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O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
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A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta.
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Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras
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Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.
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O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
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A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos lÃderes convocando uma reunião amanhã (26), à s 9h
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A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro.
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Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
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Tema deve ser definido durante reunião na próxima terça-feira.
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O texto segue para votação em dois turnos no plenário.