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Também ficou para 2020 este ano a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Paralela, que possibilita a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais.
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Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara.
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A MP foi aprovada na Câmara, na última quarta-feira (11).
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A medida foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados.
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O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
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A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta.
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Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras
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Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.
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O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
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A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos lÃderes convocando uma reunião amanhã (26), à s 9h