Bahia
Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.
Greve
Além disso, decisão pede que seja mantido efetivo de 30% dos profissionais de outras atividades e prevê multa diária de R$ 20 mil caso medidas sejam descumpridas.
Bahia
TJ-BA tinha determinado suspensão pela ausência do estudo sobre impacto financeiro e orçamentário na PEC.
Bahia
No entendimento do TJ-BA, o Detran cumpre o que determina o Denatran e atende à recomendação do Ministério Público do Estado sobre a matéria.
Greve é considerada ilegal
Em caso de descumprimento a ordem judicial, a APLB Sindicato dos professores deverá pagar multa diária de dez mil reais por dia.
Blitz liberada
As autoridades policiais estão autorizadas a remover os veÃculos para os pátios com licenciamentos não pagos.
Feira de Santana
A decisão foi publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da Justiça da Bahia.