Brasil
Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares.
Justiça
Cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários.
Brasil
Os presos precisam comprovar que leram os livros
PolÃtica
Medida foi decisão do Congresso Nacional
Brasil
Programa permite emitir documentos e acompanhar processos
STF
Comitê foi criado nesta manhã
Brasil
Resolução também inclui pessoas com deficiência
STJ
Grupo terá 20 dias para apresentar novo protocolo de prevenção
Não à violência
Ainda não havia prazo para notificação de acusados de agredir mulheres
Sistema prisional
Prazo para implementação de medida é de 90 dias.