Feira de Santana

Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito

O parecer do Tribunal de Justiça foi favorável à Câmara de Vereadores.

31/01/2022 13:49

Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu na sexta-feira (28), a liminar que foi concedida à prefeitura de Feira de Santana, para que a Câmara Municipal de Vereadores tornasse sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), que teria sido publicada fora do prazo.

O parecer do Tribunal de Justiça foi favorável à Câmara de Vereadores. Segundo o TJ, a Câmara está correta em relação à promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de votação do orçamento que estava prevista para ocorrer amanhã (1º), poderá ocorrer, porém sem a votação.

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