'A prefeitura criou terrorismo sobre orçamento', diz presidente da Câmara, Fernando Torres

^{Rachel Pinto}

Após mais uma semana inteira de polêmicas sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, e a prefeitura afirmar que a não aprovação da Câmara irá implicar em vários prejuízos e impedimentos de investimentos na cidade em todas as áreas, o presidente da Câmara Municipal Fernando Torres, em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta sexta-feira (21), explicou a versão da Casa da Cidadania e, segundo ele, a prefeitura está fazendo um terrorismo sobre o assunto, quando na verdade a não aprovação é culpa da mesma.

A justiça determinou na última quarta-feira (19), que a Câmara torne sem efeito a LDO publicada fora do prazo, a qual orienta a votação da LOA.

O vereador relatou que ontem houve uma reunião com vereadores do seu grupo de aliados, para ver as decisões da justiça, da prefeitura e para que as coisas possam acontecer na Câmara. Para ele, não é fazer acontecer da forma que a prefeitura quer e exige, mas da forma que a cidade necessita e que cobra aos vereadores que foram eleitos e representam o povo de Feira de Santana.

Sobre o projeto de lei que estabelece o Conselho do Fundeb, que a justiça determinou esta semana também que fosse colocado em votação, Fernando Torres relatou que a Câmara já estava com essa programação e iria realizar essa votação no mês de fevereiro. Ele detalhou ainda sobre o assunto da LDO.

“A prefeitura vendo que isso aí é um ato normal, entrou com ação para dizer que a justiça deu favorável a ela colocar em pauta para votar o Fundeb. Já iríamos colocar isso aí e não teria necessidade de entrar na justiça. Em relação à LDO, ela foi aprovada pela Câmara, mas a prefeitura vetou e não publicou (isso é um erro terrível e no meu modo de ver, é improbidade administrativa). Nós queríamos votar logo em dezembro o orçamento diante da LDO que a Câmara aprovou e eu acho que a obrigação nossa, dos vereadores, é aprovar a LDO, fazer a LDO, mas a prefeitura ao vetar tem a obrigação de publicar a sua decisão. O nosso jurídico está avaliando esse ato da prefeitura, o que cabe, qual a punição que cabe, o fato da prefeitura vetar e não publicar”, disse.

O presidente da Câmara relatou que a prefeitura não respeita as decisões da Câmara Municipal e que está culpando a Câmara pelo não pagamento de funcionários da saúde, por exemplo, de salários, referentes a dezembro de 2021, quando segundo ele, eles pagamentos são referentes ao orçamento 2021 e não ao de 2022.

 “Ontem eu ouvi uma entrevista do secretário de saúde culpando o não recebimento do salário dos funcionários à Câmara. O salário do mês de dezembro foi de recurso de 2021. A prefeitura criou um terrorismo em relação ao orçamento, mas que não foi aprovado ainda por culpa dela. Por não respeitar a Câmara. Não orientou nem os seus secretários que o pagamento dos funcionários que está atrasado é referente a dezembro do orçamento de 2021. Estão fazendo esse terrorismo na imprensa, que a cidade vai parar. A cidade não vai parar, a Câmara Municipal é responsável, não vai parar e a prefeitura tem condições de trabalhar com um doze avos, o orçamento do ano passado. O mesmo orçamento do ano passado e claro que essa discussão não vai levar o ano inteiro, o semestre inteiro, vai até fevereiro e nós vamos votar de acordo com o que Feira de Santana precisa e necessita”, pontou.

Fernando Torres comentou ainda que a Câmara Municipal vai recorrer da decisão judicial que torna sem efeito a LDO e que a ‘ingresilha’ entre Câmara Municipal e prefeitura não têm uma trégua porque a Câmara não quer debater com a prefeitura.

“Isso não depende da Câmara, depende da prefeitura, a Câmara é um órgão fiscalizador, para fiscalizar a prefeitura, da forma que o povo pede, que houve compromisso de campanha. Parar de fazer isso, não vai acontecer. Mas, só depende da prefeitura. Ela tem que responder aos requerimentos da câmara, que nunca respondeu um, tem que ter transparência”, encerrou.