Justiça determina inclusão do nome do deputado Zé Neto no Serasa

O nome do deputado federal Zé Neto (PT) foi oficialmente incluído no SerasaJud, plataforma que o Poder Judiciário utiliza para comunicar a inadimplência de cidadãos ao Serasa. Na decisão, a juíza Lisiane Sousa Alves justifica a medida em virtude do não pagamento de uma multa.

A penalidade financeira foi aplicada em um processo que tramitou ainda durante o período eleitoral de 2024 e reconheceu que Zé Neto, então candidato a prefeito de Feira de Santana, fez uso indevido de propaganda eleitoral. A ação foi movida pelo também então candidato, e atual prefeito, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil).

A decisão da juíza da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana ainda explica que, apesar de a Advocacia Geral da União (AGU), que representa os interesses da União, declarar desinteresse em cobrar o valor da multa, e o Ministério Público Eleitoral ter opinado pelo arquivamento do processo, ainda assim, a anotação do débito em nome do parlamentar foi autorizada, como forma de manter o registro da dívida.

O que diz Zé Neto?

A produção do Acorda Cidade entrou em contato com o deputado federal Zé Neto solicitando um retorno para o assunto. A assessoria do parlamentar respondeu com a seguinte nota:

Trata-se de representação eleitoral ingressada pela coligação de Jose Ronaldo na campanha eleitoral de 2024, no qual alega que o representado, José Cerqueira de Santana Neto teria publicado em seu perfil do INSTAGRAM propaganda eleitoral supostamente irregular, pela ausência de identificação do CNPJ, e por, hipoteticamente, possuir impulsionamento negativo.

Foi julgada procedente a sentença e condenado o representado em multa eleitoral no valor de R$ 5.000,00. Em fase de cumprimento de sentença, o MPE pediu a inclusão no SerasaJud, por ser inferior a 20 mil reais, caso o valor não seja quitado.

Desta feita, a sentença ainda não foi publicada e os advogados do representado irão se manifestar nos autos do processo.