Grupo de trabalho ouve representantes da justiça eleitoral sobre mudanças na legislação

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Agência Câmara – O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública na próxima quinta-feira (18) com representantes da justiça eleitoral. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 4.

Foram convidados para o debate: Vicente Lopes da Rocha Júnior, do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral; Leonardo Cupello, do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Colégio dos Ouvidores da Justiça Eleitoral.

O debate é uma iniciativa do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado.

Grupo de trabalho

Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.