Doutor em Direito Penal diz que audiências de custódia seguem padrões internacionais

^{Laiane Cruz}

O advogado criminalista e doutor em Direito Penal Gamil Föppel, que esteve em Feira de Santana na terça-feira (17) para participar de um evento do Movimento Renova OAB, defendeu, em entrevista ao Acorda Cidade, a necessidade de mudanças no Código Penal Brasileiro e negou que as audiências de custódia soltam mais acusados do que prendem.

O advogado criminalista justifica que a regra é que as pessoas devem cumprir os processos em liberdade, a não ser que algo fundamente e justifique a prisão preventiva.

“A audiência de custódia cumpre as determinações internacionais e não é verdade que todas as pessoas são soltas na audiência de custódia. Ela é fundamental e um caminho sem volta. Existe uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a 213, que dá cumprimento a resoluções internacionais e não há como voltar mais atrás em relação a esse assunto”, esclareceu.
Mudanças no Código

De acordo com o advogado, ele foi nomeado pelo senado para fazer parte da comissão de reforma do Código, que tem mais de 70 anos.

“Existe um projeto de lei do senado, que é a PLS 236 de 2012, que propõe várias alterações estruturantes necessárias. O que nós temos hoje é um código que foi pensado em 1940 e que foi alterado por outras leis posteriores, mas que terminaram por retirar qualquer tipo de coerência do código”, afirmou.

Para Föppel, atualmente é necessário dar um tratamento mais adequado para os crimes cibernéticos, os crimes contra a humanidade, e existe uma herança de crimes que devem desaparecer.

“Na sugestão do PLS 236 mais de 200 crimes eram revogados. Outras tantas figuras típicas devem ter penas diminuídas, devem ser criadas algumas causas de justificação. Então há muito que precisa ser feito”, salientou.

Sobre a morosidade do governo em reformar o código, Gamil Föppel ponderou que qualquer processo legislativo é custoso e, no caso do Código Penal e no Código do Processo Penal em particular, é preciso a participação da sociedade. “Como nós temos demandas sensíveis e chamam muito a atenção das pessoas, nós temos algo que seja ainda mais custoso e que demanda reflexão da sociedade e a participação popular”.

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Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade