Política
Vista de Rosa Weber adia definição de ação bilionária contra Petrobras
Processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo
21/02/2022 às 15h45, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – Depois de formada maioria favorável à Petrobras, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de uma ação trabalhista com consequências bilionárias para a petroleira estatal.
O processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, e já tinha maioria formada, com três dos cinco ministros votando por desfecho favorável à empresa – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou.
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
A ação foi julgada em 2018 pelo plenário do TST, com placar de 13 a 12 desfavorável à Petrobras. Entretanto, a execução da sentença ficou parada por força de uma medida cautelar concedida por Dias Toffoli. O ministro suspendeu o caso e congelou mais de 7 mil ações individuais sobre o assunto, que seguem paradas desde então.
Com o pedido de vista de Rosa Weber, fica adiado mais uma vez o desfecho do caso. Não há prazo definido para a devolução da vista pela ministra.
Entenda
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais no cálculo da RMNR.
Votos
Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, os pisos foram acordados em longas e compreensivas negociações entre os sindicatos e a empresa. O ministro frisou ter ficado claro nas regras do acordo a composição da RMNR com a inclusão dos adicionais.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista”, afirmou Moraes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Mais Notícias
Feira de Santana
Primeiro reitor da Uefs e a atual secretária de Comunicação serão homenageados com a Comenda Maria Quitéria
A Comenda Maria Quitéria, considerada a mais importante honraria concedida pelo Poder Legislativo feirense, será entregue, em data a ser...
21/05/2024 às 18h53
Feira de Santana
Consumidores feirenses buscam alternativas para não deixar faltar arroz em casa
O estado do Rio Grande do Sul responde por 70% da oferta nacional do produto.
21/05/2024 às 17h34
Agenda Cultural
"Amor de Clarice Lispector" explora o contexto e reflexões acerca de atitudes e escolhas cotidianas
O conto gira em torno de Ana, a protagonista, mãe, esposa e dona de casa que ocupa o seu tempo...
21/05/2024 às 16h43
Feira de Santana
Em crise, taxista não consegue atender às 57 exigências da vistoria dos veículos
Segundo Agenilton Pereira, representante dos Taxistas de Feira de Santana, a maioria dos profissionais também permanece com carros antigos.
21/05/2024 às 16h25
Feira de Santana
Lideranças rurais alertam para uso indevido de áreas próximas a lagoas e cobram melhorias nos distritos
As questões foram levadas à Tribuna Livre da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (21) por três representantes de entidades...
21/05/2024 às 16h00
Brasil
Faustão participa de festa surpresa de aniversário do filho após transplante de rim
O apresentador ficou internado por 45 dias por conta do transplante de rim realizado em 26 de fevereiro deste ano....
21/05/2024 às 15h36